REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova nas relações de consumo com o advento do novo código de processo civil
Autor(es): Penasso, Caio César Cestari
Primeiro Orientador: Zwarg, Vinicius Simony
Resumo: O presente estudo trata da comparação do instituto da inversão do ônus da prova no atual sistema consumerista com o novo Código de Processo Civil, promulgado em 2015 (Lei Federal nº 13.105/2015), que trouxe a possibilidade de relativização do ônus probatório, algo até então não tratado adequadamente em nosso ordenamento jurídico. Resgata o escopo histórico do Código de Defesa do Consumidor para demonstrar os perigos da distribuição dinâmica do ônus da prova em relações de consumo; e conclui pela excepcionalidade da continuidade da inversão nas relações abrangidas pelo Código de Defesa do Consumidor, sem desconsiderar e tratar das opiniões dissonantes. Assim, este trabalho foi desenvolvido com fito geral de elucidar as características peculiares das relações de consumo sob a égide do ônus da prova, afastando a eventual possibilidade de ocorrência da relativização probatória, trazida ao ordenamento jurídico mediante promulgação do novo Código de Processo Civil, posto que disciplina relações entre iguais, independentemente de sua categorização no firmamento contratual. Para tratar do assunto, esta monografia está dividida em sete capítulos, incluindo a listagem bibliográfica utilizada. Quanto à organização do trabalho, apresenta a primeira seção breves considerações preambulares necessárias ao entendimento das relações de consumo, caracterizando e definindo os personagens da cadeia, abarcado um aspecto geral do sistema de mercado. Para tanto, contudo, é necessário que o leitor já parta de algumas considerações históricas essenciais à constituição dos direitos do consumidor e o diploma normativo principal que os regem, a fim de melhor entendimento sobre a matéria discorrida. A segunda seção disserta sobre a prova e a incumbência de quem a deve leva-la ou produzi-la para apreciação judiciária. Conceitos, princípios, aplicabilidade e comparativo entre como é tratada pelo Código de Processo Civil atual (promulgado em 1973), e futuro (a ser implementado em 2016), são algumas das matérias levantadas nesta parte do trabalho. A terceira seção é inteiramente dedicada ao instituto da inversão do ônus probatório, abarcando desde seu conceito até sua aplicabilidade nas relações de consumo, tratando-se, outrossim, das divergências doutrinárias acerca do momento e da forma de como é implementada no processo judicial e dos requisitos necessários para a sua implantação. Posteriormente, aborda-se o instituto da teoria distributiva do ônus probatório trazida pelo Código de Processo Civil de 2015 nas relações equitativas e de consumo, estas disciplinadas pelo Código de Defesa do Consumidor, ocasião em que se levantará algumas dúvidas pertinentes à viabilidade ou não da implantação da referida teoria, bem como nas eventuais consequências jurídicas e reais decorrentes dessa nova abordagem. Outrossim, este tópico aborda alguns aspectos levantados pela Lei de Introdução das Normas ao Direito Brasileiro (LINDB) referente à promulgação de legislação nova revogatória à tópicos da anterior quando confrontados, bem como as tentativas de atualização do Código de Defesa do Consumidor para abarcamento da Teoria Distributiva do ônus. Na última seção, demonstra-se as considerações finais do estudo com resposta ao problema de pesquisa que dita o título do presente trabalho, levando-se em consideração a doutrina e a construção acadêmica decorrente dos capítulos anteriores deste trabalho. Por fim, serão apresentadas as referências bibliográficas utilizadas neste trabalho
Palavras-chave: Código de processo civil de 1973
Novo código de processo civil de 2015
Inversão do ônus da prova nas relações de consumo
Impossibilidade de distribuição dinâmica do ônus da prova
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito das Relações de Consumo
Citação: Penasso, Caio César Cestari. A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova nas relações de consumo com o advento do novo código de processo civil. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito das Relações de Consumo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37191
Data do documento: 28-Fev-2016
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