REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMarcomini, Beatriz Villaça Avoglio de Souza
dc.contributor.advisor1Cambler, Everaldo Augusto
dc.date.accessioned2023-08-17T13:31:28Z-
dc.date.available2023-08-17T13:31:28Z-
dc.date.issued2016-08-24
dc.identifier.citationMarcomini, Beatriz Villaça Avoglio de Souza. A viabilidade do condomínio de lotes. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Imobiliário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37163-
dc.description.resumoO presente trabalho que estuda a “Viabilidade do Condomínio de Lotes” tem como objetivo analisar esta modalidade de condomínio em suas característicaspeculiares, sua aplicabilidade e as restriçõesdiscutidasdiante da legislação Brasileira.Figura muito utilizada em diversas localidades do país, sendo tema de grande divergência quanto a sua aplicabilidade, motivo que levou o aprofundamento no assunto, a fim de trazer o entendimento de como tem se aplicado essa modalidade de condomínio.Buscou-se, pelo presente, analisar a posição doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, assim como sobre a legislação que ampara a utilização do condomínio de lotes, trazendo os argumentos favoráveis e contrários a esta figura.Assim,o primeiro capítulo deste trabalho inicia com a análise de dois conceitos fundamentais que permitirão desenvolver o raciocínio quanto a importância de utilização do condomínio de lotes, quais sejam a função social da propriedade e a competência legislativados municípios.O segundo e o terceiro capítulo trarão, respectivamente, a análise pormenorizada dos institutos do loteamento e do condomínio, os quais trazem noções e características que fundamentam o desenvolvimento do condomínio de lotes, motivo pelo qual se faz tão importante o aprofundamento em tais figuras.O quartocapítulo, por fim, analisará o condomínio de lotes em seu conceito, natureza jurídica, legislação aplicável, os argumentos favoráveis e contrários à sua aplicabilidade, justificando a importância de se atentar a esta figura, finalizando na sua forma de constituição. Visa, assim, o presente trabalho trazer a reflexão deste assuntotão relevante que está diretamente relacionado ao direito de propriedade, ao direitoà moradiae à segurança, envolvendo diretamente o direito urbanístico, o desenvolvimento urbano e parcelamento do solo, que tanto impactam na sociedade atualpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Imobiliáriopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectCondomíniopt_BR
dc.subjectLotespt_BR
dc.subjectParcelamentopt_BR
dc.subjectLoteamentopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleA viabilidade do condomínio de lotespt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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