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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37026| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A violação dos direitos humanos na segunda guerra mundial e o julgamento nazista: uma análise crítica |
| Autor(es): | Mussa, Larissa Tavares |
| Primeiro Orientador: | Abreu, Fernanda de Miranda Santos Cezar de |
| Resumo: | O presente trabalho busca analisar o Tribunal de Nuremberg, tanto sob a ótica das transformações do Direito Internacional que tornaram a instauração de um julgamento internacional possível quanto de seu legado para o próprio ordenamento jurídico internacional. A instauração do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg somente foi possível devido ao processo de internacionalização dos Direitos Humanos, através do qual a figura do indivíduo tornou-se um pilar essencial do Direito Internacional. Assim, em face às graves atrocidades ocorridas na Segunda Guerra Mundial, o Tribunal de Nuremberg foi instaurado para punir os criminosos de guerra nazistas, seguindo as bases de seu Estatuto. O julgamento inovou ao tipificar novos delitos, a exemplo de crimes contra a paz e crimes contra a humanidade, reafirmando a previsão já consagrada por tratados dos crimes de guerra e ao responsabilizar o indivíduo, não o Estado, pela comissão dos mesmos. Com o término do julgamento, dezenove acusados foram condenados, além de organizações consideradas como criminosas. O desfecho, porém, não encerrou a menção de Nuremberg, uma vez que é uma questão ainda atual. Nuremberg trouxe a pecha de ter sido uma justiça dos vencedores, violando inúmeros princípios gerais do Direito. Por outro lado, Nuremberg representou a gênese de uma justiça internacional em evolução, com os encargos por ele apresentados sendo consagrados em julgamentos posteriores e tornando-se um precedente importante para a instauração do Tribunal Penal Internacional, no qual as falhas de Nuremberg buscarão ser corrigidas a fim de se obter uma justiça internacional permanent |
| Abstract: | This study aims to analyze the Nuremberg Trial, both from the viewpoint of the changes of the International Law that made an international trial possible as well as its legacy to the international legal system. The establishment of the International Military Court of Nuremberg was only possible due to the process of internationalization of Human Rights, through which the figure of the individual becomes an essential pillar of International Law. Thus, facing the serious atrocities that occurred in the Second World War, the Nuremberg Trial was instituted to punish nazi war criminals, in accordance with the provisions of its Charter. The trial has innovated to categorize new crimes, as the example of crimes against peace and crimes against humanity, reaffirming the already consecrated by international treaties category of war crimes and consecrating the individual responsibility by the commission of those crimes. With the end of the trial, nineteen defendants were convicted, in addition of organizations considered as criminal. The result, however, did not end the mention of Nuremberg, because it is an international matter nowadays. Nuremberg has brought the fault of being a victor’s justice, violating numerous general principles of Law. On the other hand, Nuremberg represents the genesis of an international justice in evolution, with the crimes presented by the court being preserved in subsequent trials and becoming an important precedent for the establishment of the International Criminal Court, in which the failures of Nuremberg aim be corrected in order to obtain a permanent international justic |
| Palavras-chave: | Direitos humanos Tribunal de Nuremberg Direito Internacional Tribunais Internacionais Segunda Guerra Mundial Human Rights Nuremberg Trial International Law International Courts World War |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Internacional |
| Citação: | Mussa, Larissa Tavares. A violação dos direitos humanos na segunda guerra mundial e o julgamento nazista: uma análise crítica. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Internacional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37026 |
| Data do documento: | 28-Set-2018 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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