REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Liberdade sindical e as restrições do modelo sindical brasileiro
Autor(es): Andrade, Talita Ribeiro Muniz de
Primeiro Orientador: Abud, Cláudia José
Resumo: O objetivo deste estudo é trazer questões inerentes ao sindicalismo Brasileiro, como o próprio modelo dos sindicatos que é baseado em um sistema de unicidade sindical, assim como as restrições normativas que implicam diretamente na liberdade sindical dos indivíduos, contrariando os preceitos instituídos pela Convenção 87 e pela Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. A Lei 13.467/2017 reabriu as discussões sobre a reforma sindical uma vez que a contribuição sindical compulsória foi revogada, alterando a forma de financiamento das entidades sindicais, como os sindicatos, federações e confederações. A presente lei não reformulou amplamente o direito sindical, porém agora há uma nova fundamentação para adoção do sistema de pluralidade sindical e ratificação da Convenção 87 da OIT. Assim, durante o presente trabalho será feita uma introdução aos aspectos históricos do sindicalismo; em seguida, trataremos das definições doutrinárias acerca das expressões “liberdade sindical”, “unicidade” e “pluralidade sindical”; também será analisado o modelo sindical adotado no Brasil, bem como a necessidade da discussão sobre uma reforma sindical e, por fim, traremos uma conclusão sobre o tema
Abstract: The aim of this study is to raise inherent questions of Brazilian syndicalism, such as: the adopted model based on a syndical unity system, and how the normative restrictions imply directly on the freedom of the individuals, contrary to the precepts established by Convention 87 and Convention 98 of the International Labor Organization - ILO. Law 13.467/2017 reopened the discussions about union reform, since the compulsory union contribution was revoked, changing the form of financing of union entities, such as: unions, federations and confederations. This law has not broadly reformulated trade union law, but now there is a new rationale for adopting the system of union plurality and ratification of ILO Convention 87. During the present work there will be an introduction to the historical aspects of unionism; after that, the doctrinal definitions about the expressions “freedom of association”, “unicity” and “union plurality” will be considered, as well as the union model adopted in Brazil, the need of discussing a union reform and, finally, an conclusion will be drawn
Palavras-chave: Sindicato
Liberdade sindical
Restrições
Convenção 87 da OIT
Trade union
Freedom of association
Restrictions
ILO Convention 87
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Andrade, Talita Ribeiro Muniz de. Liberdade sindical e as restrições do modelo sindical brasileiro. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36986
Data do documento: 27-Out-2019
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