REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Acesso à justiça: legitimidade da Defensoria Pública na defesa dos direitos transindividuais e o alcance ao vulnerável organizacional
Autor(es): Rufino, Lia Rodrigues
Primeiro Orientador: Conci, Luiz Guilherme Arcaro
Resumo: O presente trabalho busca tratar da legitimidade ativa da Defensoria Pública para tutela dos direitos coletivos, em sentido amplo, no sentido de verificar a sua abrangência aos sujeitos eventualmente beneficiados pela propositura das ações coletivas, em especial, o vulnerável organizacional. Tem-se como maior preocupação estabelecer uma relação entre o direito fundamental ao acesso à justiça e a relevância da ampliação do conceito de necessitado para fins de proteção, em âmbito da tutela coletiva, pela Defensoria Pública
Abstract: This paper seeks to address the legal standing of the Public Defender Office for the protection of collective rights, in a broad sense, in order to verify its scope to the subjects who may eventually be benefited from the filing of collective actions, especially the social vulnerable. The main concern is to establish an association between the fundamental right regarding the access to justice and the relevance of expanding the concept of those who would be considered vulnerable in terms of protection, within the scope of collective protection by the Public Defender Office
Palavras-chave: Tutela coletiva
Defensoria Pública
Necessitado
Vulnerável organizacional
Acesso à justiça
Collective guardianship
Public Defender
People in need
Social vulnerable
Access to justice
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Constitucional
Citação: Rufino, Lia Rodrigues. Acesso à justiça: legitimidade da Defensoria Pública na defesa dos direitos transindividuais e o alcance ao vulnerável organizacional. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36952
Data do documento: 25-Set-2019
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