REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36625
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Ato político e seu controle judicial: um ensaio sobre os rumos do papel do judiciário no estado constitucional de direito
Autor(es): Roberto, Luiz Fernando
Primeiro Orientador: Zamlutti Júnior, René
Resumo: O trabalho tem por objetivo mostrar um panorama da evolução do papel do Poder Judiciário no controle dos atos estatais. Tal panorama é criado a partir do estudo das transformações pelas quais passou o Estado desde a derrocada do absolutismo. Do Estado de Polícia ao Estado Constitucional e Democrático de Direito, o ensaio procura traçar uma linha evolutiva que se inicia com o reconhecimento dos primeiros direitos individuais e chega ao moderno constitucionalismo, em que valores e princípios ampliaram o espectro do controle judicial sobre os atos estatais, permitindo uma ampla interferência do Poder Judiciário nas decisões dos órgãos políticos. A partir da análise de algumas das consequências dessa ampliação da atuação do Poder Judiciário, o trabalho destaca alguns questionamentos doutrinários, que se referiram, inicialmente, aos parâmetros dogmáticos da interpretação constitucional, e, em um segundo momento, às limitações institucionais do Poder Judiciário para substituir decisões essencialmente políticas. Tendo por fio a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito dos atos exclusivamente políticos, o estudo procura esboçar os atuais questionamentos doutrinários que vêm se formando sobre a atuação judicial na área política, na tentativa de contribuir para a identificação do papel do Poder Judiciário no atual contexto
Abstract: The study aims to show a panorama of the evolution of the role of the judiciary in the control of state acts. This panorama is created from the study of transformations through which passed the state since the overthrow of absolutism. From the absolutism to the Constitutional and Democratic State, the essay attempts to trace an evolutionary line that begins with the recognition of the first individual rights and comes to modern constitutionalism, in which values ​​and principles increased the spectrum of judicial control over the state acts, allowing a wide interference of the judiciary in the decisions of political bodies. From the analysis of some of the consequences of this expansion of judicial power, the paper highlights some questions of doctrine, which refers initially to the dogmatic parameters of constitutional interpretation, and in a second stage, the institutional limitations of the judiciary to replace essentially political decisions. Conducted by Supreme Court´s jurisprudence evolution in respect of exclusively political acts, the study seeks to outline some current questions of doctrine which have been forming about judicial action in the political arena, in an attempt to contribute to the identification of the role of the judiciary in the current context
Palavras-chave: Direito
Constituição
Ato político
Ativismo judicial
Capacidade institucional
Law
Constitution
Political act
Judiciary activism
Institutional capacity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Constitucional
Citação: Roberto, Luiz Fernando. Ato político e seu controle judicial: um ensaio sobre os rumos do papel do judiciário no estado constitucional de direito. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36625
Data do documento: 21-Nov-2011
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