REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: A reparação dos danos ambientais
Autor(es): Ferreira, Luiz Fernando Gagliardi
Primeiro Orientador: Lex, Rodrigo Brandão
Resumo: Após a ocorrência do dano e consolidada a responsabilização de quem de direito para responder por ele, questão da maior relevância com a qual nos deparamos é como a reparação do dano deve acontecer. Isto porque a existência da responsabilização civil pelos danos ambientais mostra não ser um fim em si mesmo, mas sim o instrumento para se alcançar a reparação. Assim, este trabalho objetiva examinar a forma como o responsável deve providenciar a reparação da degradação, vale dizer, por intermédio da restauração natural, da composição ecológica, ou da indenização, e qual delas melhor atende aos princípios e diretrizes de nosso ordenamento jurídico. É por intermédio da reparação que se garantirá a manutenção do meio ambiente equilibrado essencial à sadia qualidade de vida, que é direito constitucional elevado à categoria de fundamental. Desta forma, delinearemos os fundamentos e características da reparação, além de nos debruçarmos sobre suas espécies: restauração natural, compensação ecológica e indenização em pecúnia, explicando no que consiste cada um delas, qual seu conteúdo, tentando estabelecer parâmetros para sua utilização. Também será analisada a questão se, da ocorrência de dano ao meio ambiente, além dos danos materiais, é possível que a reparação recaia sobre danos extrapatrimoniais ou morais, e no que estes consistem
Abstract: Después de la incidencia del daño y consolidada la responsabilización de quien de derecho haya de responder por él, la cuestión de mayor relevancia con la cual nos deparamos es como la reparación del daño debe acontecer. Esto porque la existencia de la responsabilización civil por los daños ambientales muestra no ser un fin en sí mismo, y sí el instrumento para alcanzar la reparación. Así, este trabajo objetiva examinar la forma como el responsable debe providenciar la reparación de la degradación, vale decir, por intermedio de la restauración natural, de la composición ecológica o de la indemnización, y cual de ellas atiende mejor a los principios y directrices de nuestro ordenamiento jurídico. Es por el intermedio de la reparación que se garantizará la manutención del medio ambiente equilibrado esencial a una calidad de vida saludable, que es derecho constitucional elevado a la categoría de fundamental. De esta forma, delinearemos los fundamentos y características de la reparación, más allá de inclinarnos sobre sus especies: restauración natural, compensación ecológica e indemnización en pecunia, explicando en que consiste cada una de ellas, cual es su contenido, intentando establecer parámetros para su utilización. También será analizada la cuestión si, de la incidencia de daño al medio ambiente, más allá de los daños materiales, es posible que la reparación recaiga sobre daños extrapatrimoniales o morales, y en lo que estos consisten
Palavras-chave: Reparação ambiental
Restauração natural
Compensação
Indenização em pecúnia
Danos extrapatrimoniais
Reparación ambiental
Restauración natural
Compensacíon
Indemnización en pecunia
Daños extrapatrimoniales
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade
Citação: Ferreira, Luiz Fernando Gagliardi. A reparação dos danos ambientais. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36624
Data do documento: 5-Set-2011
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