REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	O sujeito passivo da obrigação tributária e o responsável tributário
Autor(es):	Jorge, Filipe Antonio Rodrigues
Resumo:	Busca-se, no presente trabalho, expor o fenômeno da sujeição passiva tributária no direito positivo Brasileiro atual, e de outras figuras assemelhadas, por meio da perquirição dos limites constitucionalmente postos ao legislador para a imputação a alguém da obrigação de pagar tributo. Em outras palavras, procura-se deixar claro quais são os critérios que precisam ser preenchidos para que determinada pessoa possa ser compelida a pagar tributos ao Estado ou a quem lhe faça as vezes. O foco do estudo é o grau de intimidade que precisa existir na relação entre o sujeito passivo e o chamado núcleo da hipótese de incidência (o “aspecto material” do Professor Geraldo Ataliba). Também se procura identificar se são constitucionais as exceções à regra da relação pessoal e direta que precisa existir entre o sujeito passivo e o fato descrito hipoteticamente na lei tributária, bem como outras figuras, tais como a substituição tributária e a responsabilidade tributária. Em primeiro lugar, são expostas algumas considerações de caráter geral, acerca do Sistema Tributário Nacional e da obrigação tributária, a fim de fixar premissas importantes para as conclusões a que se chega posteriormente. Em seguida, analisa-se o fenômeno jurídico da sujeição passiva tributária. Primeiro de forma geral; depois, de forma específica, tratando da figura do contribuinte e do sujeito passivo por aproximação jurídica. Posteriormente, trata-se de outras figuras que rondam a sujeição passiva tributária, tais como a substituição tributária e a responsabilidade tributária. Procura-se descobrir se tais figuras são casos de sujeição passiva tributária, e se são compatíveis com as disposições constitucionais. Por fim, reúnem-se as conclusões a que se chegou ao longo do trabalho, de forma a sintetizar tudo o quanto exposto
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Tributário
Citação:	Jorge, Filipe Antonio Rodrigues. O sujeito passivo da obrigação tributária e o responsável tributário. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36571
Data do documento:	27-Mai-2010
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.