REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36552
Tipo: Monografia de Especialização
Título: O viés político do Tribunal do Júri
Autor(es): Tamer Junior, Paulo Estevão
Primeiro Orientador: Figueiredo, Marcelo
Resumo: O presente trabalho tem por objeto a análise do Tribunal do Júri sob a ótica política, objetivando demonstrar sua função enquanto instrumento de conquista e manutenção das liberdades individuais no Estado Democrático de Direito. A monografia apresenta prima facie de forma breve, cronológica e sistemática a evolução da instituição na história jurídica da civilização ocidental, dando maior ênfase aos episódios inglês, americano e Brasileiro objetivando demonstrar as conquistas político-democráticas do instituto e de seus jurisdicionados. Em seguida foram abordados princípios constitucionais do júri, estabelecendo-se conexão com suas bases democráticas e demonstrando, por oportuno, representarem garantia da soberania e expressão popular. Mais adiante, foram analisadas as conclusões norte-americanas a respeito da importância da previsão constitucional do instituto com o fito de sedimentar sua existência eliminando riscos de sua eventual extinção, bem como a importância do instituto para conferir poder decisório e de polícia aos cidadãos nacionais sobre decisões exaradas pelo Poder Judiciário e, inclusive, na educação jurídica dos jurisdicionados. Em contrapartida analisou-se argumentos que se colocam antagonicamente à existência do Tribunal Popular, as quais apontam eventuais falhas e atrasos do instituto. Passamos ao exame de casos paradigmáticos onde o componente de expressão politica do júri mostrou-se acentuado, expondo assim a posição e ação da referida expressão na sociedade em que se encontrava. Conclusivamente, procurou-se demonstrar os efeitos políticos inseridos no aspecto jurídico-social do Tribunal Popular, compreendendo que sua existência, seus benefícios e tradições muito se aproximam da ideia de justiça no imaginário popular
Abstract: This paper’s objective is the analysis of the jury in the political perspective, demonstrating its function as an instrument of conquest and maintenance of individual freedoms in a democratic state. The monograph presents at first a brief, chronological and systematic manner the evolution of the institution in the legal history of western civilization, giving greater emphasis to English, American and Brazilian aiming to demonstrate the political and democratic achievements of the institute and its claimants. Next constitutional principles of the jury were addressed, establishing connection with its democratic foundation and demonstrating, by appropriate, its representative as guarantee of sovereignty and popular expression. Later, the American findings on the importance of the constitutional provision of the institute stablishing its existence, eliminating the risk of eventual extinction, the importance of the institute to give police and decision-making power to the citizens over the Judicial Power’s perspectives, and even the legal education of jurisdictional. In contrast analyzed arguments that arise antagonistically to the existence of the Jury, which indicate possible failures and delays of the institute. We passed the examination of paradigmatic cases where the political expression component of the jury was shown to be sharp, thus exposing the position and action of that expression in society that existed. Conclusively, it tried to demonstrate the political effects inserted into the legal and social aspect of the trial by jury, comprehending that its existence, its benefits and traditions approximate itself to the idea of justice in the popular mind
Palavras-chave: Júri
Política
Soberania popular
Democracia
Jury
Politics
Popular sovereign
Democracy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Constitucional
Citação: Tamer Junior, Paulo Estevão. O viés político do Tribunal do Júri. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36552
Data do documento: 28-Out-2016
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