REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35968
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorRaposo, Yara
dc.contributor.advisor1Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
dc.date.accessioned2023-07-05T19:53:29Z-
dc.date.available2023-07-05T19:53:29Z-
dc.date.issued2018-03-28
dc.identifier.citationRaposo, Yara. A garantia da alienação fiduciária de bem imóvel nos contratos de confissão de dívida. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35968-
dc.description.resumoO presente trabalho analisa A Garantia da Alienação Fiduciária de Bem Imóvel nos Contratos de Confissão de Dívida, buscando conhecer os conceitos acadêmicos do instituto e os desenvolvidos entre os doutrinadores Brasileiros. A pesquisa trata dos requisitos subjetivos e objetivos do instituto, as partes, o objeto, sua forma de constituição, bem como os direitos e obrigações advindos deste ato. Explora as espécies de fidúcias existentes, a natureza jurídica e sua regularização no Direito Brasileiro. Aborta também a impenhorabilidade do bem de família quando o mesmo é utilizado como forma de garantia, as cláusulas essenciais da garantia ora estudada uma vez observada legislação aplicável e suas formas de extinção. A aplicação da garantia ora em comento aos contratos de Confissão de Dívida onde há o reconhecimento de um fato ou de uma dívida do devedor em favor do credor que necessitará de uma garantia de forma a confortar e assegurar os interesses das partes atribuindo a confissão de dívida a natureza de título executivo extrajudicialpt_BR
dc.description.abstractThe present work analyzes The Guarantee of the Fiduciary Alienation of Real Property in the Contracts of Debt Confession, seeking to know the academic concepts of the institute and those developed among the Brazilian doctrinators. The research deals with the subjective and objective requirements of the institute, the parties, the object, its form of constitution, as well as the rights and obligations arising from this act. It explores the species of existing fiducias, the legal nature and its regularization in the Brazilian Law. It also impedes the unenforceability of the family property when it is used as a form of guarantee, the essential clauses of the guarantee under consideration after observing applicable legislation and its forms of extinction. The application of the guaranty in question to the Debt Confession contracts where there is the recognition of a fact or a debtor's debt in favor of the creditor that will need a guarantee in order to comfort and assure the interests of the parties attributing the confession of debt the nature of an extrajudicial enforcement orderen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Contratualpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlienação fiduciáriapt_BR
dc.subjectBem imóvelpt_BR
dc.subjectGarantiapt_BR
dc.subjectConfissão de dívidapt_BR
dc.subjectFiduciary alienationen_US
dc.subjectReal propertyen_US
dc.subjectWarrantyen_US
dc.subjectConfession of debten_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleA garantia da alienação fiduciária de bem imóvel nos contratos de confissão de dívidapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
YARA RAPOSO.pdf179 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.