REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35899
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho: aspecto material e processual
Autor(es): Mele, Victor Leite
Primeiro Orientador: Abud, Cláudia José
Resumo: A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática muito comum no âmbito do direito processual trabalhista, pois uma empresa pode incorrer em fraude para debilitar um credor trabalhista, objetivando inadimplir com suas obrigações e sendo usada como escudo para que a responsabilidade não recaia sobre seus sócios ou administradores. Com esta situação, a CLT, no artigo 855-A trouxe a inovação do incidente da desconsideração da personalidade jurídica, o qual já era previsto e positivado nos artigos 133 a 137 do CPC. E assim, o presente trabalho acadêmico visa fazer uma revisão doutrinária breve, acerca do tema, partindo do conceito do instituto, requisitos legais para o seu deferimento, características processuais. O trabalho de forma metódica, tem como metodologia a revisão bibliográfica acerca do tema, trazendo uma reflexão sobre o tema que é de suma importância a efetivação e conclusão de uma execução trabalhista
Abstract: Disregarding legal personality is a very common practice in labor law, as a company may incur fraud to weaken a labor creditor, with a view to defaulting on its obligations and being used as a shield so that liability does not fall on its members or administrators. With this situation, Article 855-CLT brought the innovation of the incident of disregard of legal personality, which was already foreseen and affirmed in articles 133 to 137 of the CPC. And so, the present academic work aims to make a brief doctrinal review, about the subject, starting from the concept of the institute, legal requirements for its deferment, procedural characteristics, Therefore, the work methodically, has as a methodology the bibliographic review about the theme, bringing a reflection on the theme that is of the utmost importance the completion and completion of a labor execution
Palavras-chave: Desconsideração da personalidade jurídica
Processo incidental
Direito processual trabalhista
Disregarding legal personality
Labor law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Mele, Victor Leite. Desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho: aspecto material e processual. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35899
Data do documento: 19-Mar-2019
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