REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: A visão do tribunal de contas do estado de São Paulo sobre a celebração de contrato de gestão entre o poder público e entidades privadas na área da saúde
Autor(es): Rocha, Reginaldo José da Silva
Primeiro Orientador: Almeida, Thomas Augusto Ferreira de
Resumo: O presente estudo relata a visão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre a celebração de contrato de gestão entre o Poder Público e entidades privadas na área da saúde, analisando o direito fundamental à saúde garantido pelo Estado a todas as pessoas e a busca de soluções jurídicas aptas a promover a efetivação desse direito por meio da análise dos mecanismos de participação privada na prestação dos respectivos serviços públicos
Abstract: The present study reports the view of the Court of the State of São Paulo, on the award of the management contract between government and private entities in health, analyzing the fundamental right to health guaranteed by the State to all persons and looking for apt to promote the realization of this right through the analysis of the mechanisms of private participation in the provision of public services their legal solutions
Palavras-chave: Saúde
Serviço público
Contrato de gestão
Health
Public service
Management contract
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Administrativo
Citação: Rocha, Reginaldo José da Silva. A visão do tribunal de contas do estado de São Paulo sobre a celebração de contrato de gestão entre o poder público e entidades privadas na área da saúde. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Administrativo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35753
Data do documento: 15-Out-2014
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