REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35729
Tipo: Monografia de Especialização
Título: ICMS incidente nas operações de gasolina tipo "C"
Autor(es): Shigenaga, Talita
Primeiro Orientador: Rosa, Iris Vânia Santos
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar as peculiaridades da incidência do Imposto sobre circulação de mercadorias nas operações com Gasolina "C". A gasolina "C", adquirida nos postos revendedores, é o resultado da mistura de gasolina “A” com álcool anidro (AEAC). A gasolina “A” normalmente são produzidas em refinarias ou adquiridas nas centrais petroquímicas Brasileiras e estrangeiras já autorizadas pela ANP e o AEAC são produzidos nas usinas. Em regra, o ICMS é tributado no Estado de origem e, pelo princípio da não - cumulatividade, o imposto deve gerar crédito nas operações subsequentes. Mas em razão do Convênio CONFAZ 110/2007, os Estados convencionaram utilizar o instituto da substituição tributária "para frente" e "para trás" quanto ao álcool e o biodisiel se desvinculando das regras convencionais do incidência do ICMS a fim de facilitar a fiscalização e evitar possível sonegação do imposto. Acontece que, como será pormenorizadamente demonstrado a Fazenda Estadual ao instituir tal sistemática, extrapola ditames constitucionais e acaba criando "novo" tributo com efeito de confisco. Ante o contesto o presente trabalho busca primeiramente analisar os princípios constitucionais que garante a instituição do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços- ICMS para, posteriormente analisar as várias inconstitucionalidades da referida tributação
Abstract: This study aims to demonstrate the peculiarities of the Tax on movement of goods in transactions with Gasoline "C". Gasoline station "C" , acquired in gas stations , is the result of the mixture of gasoline "A" with anhydrous alcohol (EAEC) . The Gasoline "C" , acquired in gas stations , is the result of the mixture of gasoline "A" with anhydrous alcohol ( EAEC ) . The Gasoline "A" are usually produced in refineries or purchased in Brazilian and foreign petrochemical plants already authorized by the ANP and EAEC are produced in plants. As a rule, the GST is taxed in the State and the principle of non - cumulative basis, the tax should generate credit in subsequent operations. But because of CONFAZ 110/2007 , Member States have agreed to use the institute of tax substitution " forward " and " back " about alcohol and biodisiel disentailing the conventional rules of ICMS in order to facilitate monitoring and prevent possible tax evasion t turns out, as will be demonstrated in detail the State Government to introduce such a systematic , extrapolates constitutional principles and ends up creating "new" tax the purpose of confiscation . Before the contest this paper seeks to first examine the constitutional principles that guarantee the institution of tax movement of goods and services- ICMS to later analyze the various unconstitutionality of said tax
Palavras-chave: ICMS sobre combustível
Diferimento
Substituição tributária
Tax on aviation fuel
Tax deferment
Tax replacement
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Tributário
Citação: Shigenaga, Talita. ICMS incidente nas operações de gasolina tipo "C". 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35729
Data do documento: 31-Mar-2016
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TALITA SHIGENAGA.pdf838,02 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.