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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35289| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A relevância do direito à educação para o exercício do voto e a constituição da democracia |
| Autor(es): | Takiuti, Patricia Ochi |
| Primeiro Orientador: | Silva Filho, Derly Barreto e |
| Resumo: | O presente estudo tem por finalidade analisar a educação, relevante direito público subjetivo consagrado na Constituição da República Federativa de 1988 (CRFB/88), como um instrumento de transformação político-social. Nesse contexto, ressalta-se ser essencial o oferecimento de um ensino de qualidade e orientado para a formação do cidadão, que sirva a esclarecer o educando quanto à realidade político-social, a capacitá-lo a examinar criticamente assuntos de interesse particular e de interesse comum e a impulsioná-lo a se engajar politicamente visando à promoção da igualdade material e da emancipação social. Isso porque, a partir da instrução, especialmente a escolar, o (futuro) eleitor é levado a colher o máximo de informações relativas aos candidatos e às suas propostas, bem como a conscientizar outros cidadãos acerca da importância do compromisso político. Como resultado, possibilita-se que todos exerçam o voto de forma responsável e racional, viabilizando a consecução dos objetivos da democracia. Para tanto, inicialmente, este trabalho destacará tanto os progressos educacionais conquistados, quanto as deficiências presentes nos diversos períodos históricos e governos Brasileiros. Em seguida, passará a descrever, caracterizar e correlacionar, sob o enfoque jurídico, os institutos da educação, da cidadania e da democracia. Ao final, à guisa de conclusão, serão identificados os fatores educacionais a serem desenvolvidos para impulsionar a indispensável e correta participação política dos educandos e, consequentemente, do povo |
| Abstract: | This study intends to analyze education, a relevant subjective public right consolidated in Brazilian Federal Constitution Law of 1988 (CRFB/88) as an instrument of political and social transformation. In this context, it is essential to offer a qualified education, oriented to the citizen development, in order to clarify the student on sociopolitical reality, to enable them to critically analyze subjects of particular and common interests and propel them to be politically engaged, aiming the promotion of material equality and social emancipation. That is because instruction, especially the academic one, allows the (future) elector to gather a lot of information related to candidates and their proposals, as well as to make other citizens aware of the importance of political commitment. As a result, all citizens would be able to vote responsibly and rationally, making possible the accomplishment of democracy goals. To this end, this paperwork will initially highlight both the acquired educational progress and the deficiencies present in several Brazilian historical periods and governments. Afterwards, it will describe, characterize and correlate, under the legal point of view, the education, citizenship and democracy institutes. At last, concluding the work, the educational factors to be developed with the purpose of boosting the essential and correct political participation of students and, consequently, of nation, will be identified |
| Palavras-chave: | Direito à educação Cidadania Voto Democracia Constituição federal Right to Education Citizenship Vote Democracy Federal Constitutional Law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Constitucional |
| Citação: | Takiuti, Patricia Ochi. A relevância do direito à educação para o exercício do voto e a constituição da democracia. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35289 |
| Data do documento: | 29-Ago-2013 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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