REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Limites da publicidade comportamental no meio digital
Autor(es): Silva, Márcio Irineu da
Primeiro Orientador: Andrade, Vitor Morais de
Resumo: A presente Monografia visa abordagem sobre a publicidade comportamental, seus reflexos e a necessidade de legislação especifica sobre a proteção de dados pessoais, tendo em vista os diversos problemas que existem atualmente sobre a privacidade dos consumidores. O objetivo é trazer maiores explicações sobre este tipo de publicidade tão utilizado no meio virtual nos dias atuais e que podem ser imperceptíveis aos consumidores trazendo enormes prejuízos as suas escolhas de compras. Dentro da moderna doutrina do Direito do Consumidor por meio de livros e periódicos atualizados foram delimitados os pontos sobre esta publicidade trazendo de início um panorama da evolução do direito à privacidade, bem como da nova sociedade informacional. Abrangeu ainda para maior entendimento deste tipo de publicidade aspectos gerais da publicidade. Foi feita analise sobre os dados pessoais no âmbito atual do direito Brasileiro bem como do direito estrangeiro a importância da Diretiva 95/46/CE com sua influência nas demais legislações. Com relação ao tema central que é a publicidade comportamental observou-se sobre o seu surgimento, caraterísticas, técnicas bem como seus tipos atuais principais. Ao final trouxe críticas sobre o Marco Civil da Internet que não teve grandes alterações ao que se refere a proteção dos dados pessoais para que se evite este tipo de publicidade de forma ilegal, bem como traçou os principais pontos que estão sendo abordados diante da consulta pública feita pelo Congresso Nacional e que devem ser inseridos no anteprojeto de lei, ficando evidente a necessidade de atualização legislativa sobre o tema, pois diante do cenário de hoje tem-se uma população cada vez mais consumista e que compra pela Internet fazendo com que este mercado publicitário seja altamente perigoso ao desequilíbrio nas relações de consumo o que deve ser coibido com a publicação da nova lei para que traga novamente a harmonia das relações de consumo, princípio este que sempre deve vigorar conforme preconiza o Código de Defesa do Consumidor.
Abstract: This monograph aims approach to behavioral advertising, its effects and the need for specific legislation on the protection of data protection in view of the various problems that currently exist on the privacy of consumers. The goal is to bring more explanations on this type of advertising as used in the virtual environment these days and can be imperceptible to consumers bringing huge losses their purchasing choices. Inside the modern doctrine of the Consumer Law through books and current periodicals were delimited the points on this start advertising bringing an overview of how the right to privacy, as well as the new information society. Still covered for greater understanding of this type of advertising general aspects of advertising. Analysis was done on data protection in the current context of Brazilian law and foreign law the importance of Directive 95/46/EC with its influence on other legislation. Regarding the central theme which is behavioral advertising was observed on its appearance, features, techniques and its main current types. At the end brought criticism of the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet had no major changes in regard to protection of personal data in order to avoid this type of advertising illegally, as well as outlined the main points being discussed before the public consultation made by Congress and should be inserted in the draft bill, evidencing the need for legislative update on the issue because on the scene today has an increasingly consumerist population and buying over the Internet making the market advertising is highly dangerous to the imbalance in consumer relations which must be curbed with the publication of the new law to again bring the harmony of consumer relations, that this principle should always apply as recommended by the Consumer Code.
Palavras-chave: Publicidade comportamental
Proteção de dados pessoais
Privacidade
Direito do consumidor
Atualização
Behavioral advertising
Data protection
Privacy
Consumer law
Update
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito das Relações de Consumo
Citação: Silva, Márcio Irineu da. Limites da publicidade comportamental no meio digital. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito das Relações de Consumo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35281
Data do documento: 24-Set-2015
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