REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorMonteiro, Marcelo Augusto Gondim-
dc.contributor.advisor1Pereira, Claudio José Langroiva-
dc.date.accessioned2023-07-05T19:42:09Z-
dc.date.available2023-07-05T19:42:09Z-
dc.date.issued2016-01-26-
dc.identifier.citationMonteiro, Marcelo Augusto Gondim. Alienação antecipada no processo penal: fase pré-processual. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35280-
dc.description.resumoA alienação antecipada de bens consiste na possibilidade da venda de bens apreendidos no processo penal sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção. Este trabalho procurou demonstrar os percalços enfrentados pela Administração Pública, sobretudo pelas polícias judiciárias, no tocante ao acautelamento e destinação de bens apreendidos, e como isso pode ao menos ser minimizado mediante utilização dessa novel ferramenta processual penal. O enfrentamento contemporâneo da criminalidade demanda criatividade e eficiência, além da conjugação de esforços dos responsáveis pela persecução penal. Dividido em quatro capítulos, contendo ilustrações fotográficas e fluxogramas, o trabalho inicialmente aborda a disciplina jurídica. No segundo capítulo, explicita o tema, sua origem no direito Brasileiro e, no terceiro, trata da instrumentalização do procedimento na sua fase pré-processual, quando a polícia judiciária pode (deve) participar da alienação antecipada. No capítulo derradeiro, enfoca os efeitos da sentença ou decisão terminativa.pt_BR
dc.description.abstractThe anticipated alienation of property consists in the possibility the sale of property seized in criminal process whenever they are subject to any degree of deterioration or depreciation or when there difficulty for their maintenance. This study sought to demonstrate mishaps faced by Public Administration especially by the Judicial Police regarding the precaution and distinction of seized property and how it can at least be minimized by using this movable tool criminal procedural. The contemporary confrontation of criminality demand creativity and efficiency besides the combination the efforts of those responsible by criminal prosecution. Divided into four chapters, containing photographic illustrations and flow charts, the work initially addresses the legal discipline. In the second chapter explains the theme, your origin in the Brazilian law and, in the third deal with intrumentalization of procedure in your procedural stage when the police can (should) participate of alienation early. In the final chapter focuses on the effects of the sentence or terminative decision.en_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Penal e Direito Processual Penalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlienação antecipada de benspt_BR
dc.subjectAcautelamento e destinaçãopt_BR
dc.subjectDeterioração ou depreciaçãopt_BR
dc.subjectAnticipated alienation of propertyen_US
dc.subjectPrecaution and destinationen_US
dc.subjectDeterioration and depreciation.en_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleAlienação antecipada no processo penal: fase pré-processualpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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