REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35240
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Publicidade enganosa no varejo
Autor(es): Borges, Olavo Fernandes
Primeiro Orientador: Santos, Fabiola Meira de Almeida
Resumo: A publicidade enganosa é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, que a define como toda modalidade de informação ou publicidade falsa, total ou parcialmente, sem prejuízo de outros meios que possam induzir em erro o consumidor quanto aos elementos do produto ou serviço. Este estudo objetiva analisar a publicidade enganosa no varejo, identificando as suas modalidades segundo o Código de Defesa do Consumidor e o que estabelece o CONAR. O método adotado é o exploratório e a pesquisa se pauta na revisão bibliográfica. A pesquisa se encontra dividida em quatro seções, sendo que a primeira se dedica à compreensão dos fundamentos constitucionais da proteção conferida pelo direito pátrio ao consumidor. Aborda o conceito de publicidade enganosa, os elementos que a distingue da publicidade abusiva, as espécies de publicidade enganosa e as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Verifica a importância do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária no enfrentamento da publicidade enganosa. Apresenta a relevância de se evitar a publicidade enganosa e situações práticas em que foi aplicado o Código de Defesa do Consumidor no combate à enganosidade na publicidade
Palavras-chave: Publicidade
Publicidade enganosa
Publicidade abusiva
Consumidor
Sanções
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito das Relações de Consumo
Citação: Borges, Olavo Fernandes. Publicidade enganosa no varejo. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito das Relações de Consumo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35240
Data do documento: 28-Set-2016
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Olavo Fernandes Borges.pdf365,04 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.