REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35129
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Prescrição da pretensão indenizatória nas ações de responsabilidade civil decorrentes de acidente do trabalho e doenças ocupacionais, após a EC 45/2004
Autor(es): Martins, Mirna Natalia Amaral da Guia
Primeiro Orientador: Abud, Cláudia José
Resumo: No presente estudo, aborda-se a prescrição da pretensão indenizatória das ações ajuizadas pelo empregado em face do empregador em caso de acidente do trabalho, analisando a divergência doutrinária e jurisprudencial que surgiu, no tocante ao prazo prescricional aplicável, quando estas ações passaram a ser julgadas pela Justiça do Trabalho. Inicialmente fazem-se considerações sobre o acidente do trabalho e apresentam-se dados sobre sua ocorrência no Brasil e o tratamento legislativo recebido. Em seguida, trata-se de questões a respeito da responsabilidade civil no acidente do trabalho para, finalmente, adentrar-se na matéria relativa à prescrição e às correntes doutrinárias a esse respeito. A análise do tema inicia-se com a abordagem do instituto da prescrição e depois, quanto à matéria específica relacionada à prescrição da pretensão indenizatória das ações decorrentes de acidente do trabalho, examinam-se as quatro correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, o termo inicial para contagem do prazo e as causas interruptivas e suspensivas da prescrição. Concluiu-se, ao final, que as ações indenizatórias ajuizadas pelo empregado em face do empregador em consequência de acidente do trabalho prescrevem em três anos, conforme o artigo 206, parágrafo 3º, inciso V do Código Civil
Palavras-chave: Prescrição
Responsabilidade civil
Acidente do trabalho
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Martins, Mirna Natalia Amaral da Guia. Prescrição da pretensão indenizatória nas ações de responsabilidade civil decorrentes de acidente do trabalho e doenças ocupacionais, após a EC 45/2004. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35129
Data do documento: 10-Mai-2012
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