REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Responsabilidade do empregador na falência e na recuperação da empresa sob a ótica da Lei 11.101/2005
Autor(es): Silva, Mariana
Primeiro Orientador: Abud, Cláudia José
Resumo: Este trabalho acadêmico procurou analisar as principais mudanças e consequentes dúvidas que surgiram acerca dos institutos da recuperação judicial e da falência diante do advento da Lei 11.101 de 2005. De início, foram feitas algumas considerações sobre o princípio constitucional da função social da propriedade. Em seguida, fez-se um breve relato acerca da evolução histórica do instituto da falência e os princípios gerais do direito concursal. Outrossim, abordou-se as modalidades de execução coletiva, seus efeitos e consequências aos direitos dos trabalhadores, ao processo de conhecimento e execução trabalhista. E, por fim, chegou-se ao ponto nodal do presente estudo, referente à polêmica acerca da possibilidade de sucessão da responsabilidade dos direitos trabalhistas diante da falência e recuperação judicial, nos moldes da novel legislação concursal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Silva, Mariana. Responsabilidade do empregador na falência e na recuperação da empresa sob a ótica da Lei 11.101/2005. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34990
Data do documento: 13-Nov-2012
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