REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Ação popular ambiental
Autor(es): Giorgi Filho, Hélcio
Primeiro Orientador: Moraes, Rodrigo Jorge
Resumo: O objetivo desse trabalho é avaliar a importância da Ação Popular como instrumento da afirmação da cidadania, na qual é facultada ao cidadão de reconhecer e pleitear seus direitos, t endo em vista a crescente ocorrência de problemas ambientais vê-se a necessidade de uma nova consciência frente a esta situação a fim de minimizar as consequências destas atitudes antiambientais para o futuro. Trata-se de um estudo de cunho qualitativo, valendo -se de documentação indireta, sobretudo de livros, jurisprudência e leis. Utilizam -se os métodos histórico, dedutivo e sistêmico. Como mecanismo de defesa e acesso às garantias individuais e coletivas, a ação popular é mecanismo do exercício da cidadania para controlar, externamente, o Poder Público, promovendo, entre outros, um meio ambiente sadio e o bem de todos, e, portanto, trata-se de meio de controle do cidadão, seu legitimado ativo
Abstract: The aim of this work is to evaluate the scientific importance of the Popular Action as an instrument of affirmation of citizenship, on which shall be available to citizens to recognize and claim their rights In view of the increasing occurrence of ambient problems it‟s seen necessity of a new conscience before this situation to minimize the consequences of that anti ambient attitudes to the future. It is a qualitative study, having recourse of indirect documentation, mainly of books, jurisprudence and laws. The used methods are historical, deductive and systematic. As defense mechanism and access to individual and collective guarantees, the popular action is the exercise of citizenship mechanism to control externally the Government by promoting, between others, a healthy environment and the good of all, therefore, it if the means of citizen control, active legitimized his
Palavras-chave: Importância da ação popular
Cidadania
Meio ambiente
Importance of Popular Action
Citizenship
Enviroment
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade
Citação: Giorgi Filho, Hélcio. Ação popular ambiental. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34905
Data do documento: 28-Jul-2014
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