REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Acesso à biodiversidade brasileira: desafios e perspectivas
Autor(es): Ramos, Luiza Almeida
Primeiro Orientador: Bechara, Erika
Resumo: O artigo aborda os desafios e perspectivas da regulamentação sobre acesso à biodiversidade Brasileira. Com o advento da Lei Federal 13.123/2015, ou Lei da Biodiversidade, criou-se um novo sistema para realizar o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. A Lei da Biodiversidade revogou a Medida Provisória n° 2.186-16/2001 (“MP”) com o intuito de desburocratizar e facilitar para os interessados a utilização de biodiversidade Brasileira em seus estudos e produtos. Contudo, o tema é bastante complexo e as normas atuais ainda necessitam de adaptações e esclarecimento por meio de orientações técnicas e resoluções para que seja atingido o seu objetivo
Abstract: The article focus on the challenges and perspectives of the regulation on access to Brazilian biodiversity. With the advent of Federal Law 13,123/2015, or Biodiversity Law, a new system was created to provide and authorize access to genetic heritage and associated traditional knowledge. The Law of Biodiversity revoked Provisional Measure No. 2.186-16 /2001 ("MP") in order to reduce bureaucracy and facilitate for those interested the use of Brazilian biodiversity in their studies and products. However, this subject is rather complex and current standards still require adaptations and clarification through technical guidance and resolutions to achieve their goal
Palavras-chave: Biodiversidade
Biopirataria
Acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado
Repartição de benefícios
Protocolo de Nagoya
Cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado
SISGEN
Biodiversity
Biopiracy
Access to genetic heritage and traditional knowledge
Sharing benefits
Nagoya protocol
Register at SISGEN
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade
Citação: Ramos, Luiza Almeida. Acesso à biodiversidade brasileira: desafios e perspectivas. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34857
Data do documento: 26-Mar-2019
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