Legitimidade passiva nos embargos de terceiro

Camargos, Luciano Borges

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Camargos, Luciano Borges
dc.contributor.advisor1	Magri, Berenice Soubhie Nogueira
dc.date.accessioned	2023-07-05T19:35:45Z	-
dc.date.available	2023-07-05T19:35:45Z	-
dc.date.issued	2011-12-01
dc.identifier.citation	Camargos, Luciano Borges. Legitimidade passiva nos embargos de terceiro. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34796	-
dc.description.resumo	O presente estudo versa sobre a legitimidade passiva dos embargos de terceiro. Com origem na controversia pignoris capti romana, os embargos de terceiro é ação autônoma colocada a disposição do terceiro, ou pessoa a ele equiparado, que é turbado ou esbulhado da posse de seus bens em decorrência de ato judicial emanado de processo em que não figura como parte. Apesar de delinear sua competência, legitimidade ativa, momento para oposição e o procedimento a ser adotado, o legislador silenciou a respeito de sua legitimidade passiva. Em decorrência disso, surgiram duas correntes doutrinárias e jurisprudenciais. A primeira, denominada no vertente trabalho de corrente majoritária em razão do número maior de adeptos, sustenta que possui legitimidade para figurar no pólo passivo dos embargos de terceiro o autor da ação que deu origem ao ato constritivo (exeqüente, por exemplo), assim como aquele que deu causa à constrição. Por outro lado, a corrente minoritária assevera que todas as partes primitivas do processo originário deverão figurar no pólo passivo dos embargos de terceiro. Analisando mais profundamente esta segunda vertente, verifica-se que seu fundamento está lastreado no direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, motivo pelo qual se conclui, ao final, ser ela aquela que atende melhor aos anseios do Poder Constituinte e que deveria ter sido agasalhada pelo Projeto de Lei do Senado 166/2010	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Processual Civil	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject	Embargos de terceiro	pt_BR
dc.subject	Legitimidade passiva	pt_BR
dc.subject	Ampla defesa	pt_BR
dc.subject	Contraditório	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.title	Legitimidade passiva nos embargos de terceiro	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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