REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34714
Tipo: Monografia de Especialização
Título: A publicidade abusiva face a deficiência de julgamento da criança
Autor(es): Micheletti, Letícia
Primeiro Orientador: Meira, Demundo Fabíola
Resumo: O objetivo do presente estudo consiste na análise das publicidades abusivas direcionadas ao público infantil que se aproveitam da deficiência de julgamento e experiência da criança, tais como aquelas que incentivam o consumo excessivo de alimentos gordurosos, que se aproveitam da credibilidade que a criança tem nos artistas e personagens de filmes e desenhos e, ainda, aquelas que promovem a erotização da criança. A escolha desse tema se deu em razão da importância em dar maior efetividade as normas colocadas à disposição do Judiciário para defesa da criança e mais, para que a família, a sociedade e o próprio Estado, em cumprimento ao artigo 227 da Constituição Federal, passem a exercer maior controle sobre a questão e entendam a real necessidade de se combater o direcionamento desse tipo de mensagem publicitária. A metodologia utilizada foi escolhida em razão do tema, partindo para pesquisa de doutrinas, jurisprudências, revistas, artigos, sites das organizações não governamentais que atuam fortemente em prol da defesa da criança e do adolescente no combate a publicidade que se aproveita da sua condição peculiar de desenvolvimento. Ao término deste estudo, concluir-se-á que, apesar de adequados, os mecanismos que hoje estão à disposição do Judiciário apenas serão efetivos após o enfrentamento do assunto pela sociedade, pelas famílias e Estado
Palavras-chave: Publicidade abusiva
Público infantil
Código de defesa do consumidor
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito das Relações de Consumo
Citação: Micheletti, Letícia. A publicidade abusiva face a deficiência de julgamento da criança. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito das Relações de Consumo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34714
Data do documento: 13-Mar-2015
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