REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34681
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Admissibilidade do dano ambiental extrapatrimonial difuso
Autor(es): Gonçalves, Leandro Ribeiro
Primeiro Orientador: Guetta, Mauricio
Resumo: O presente trabalho tem por objeto o estudo do dano ambiental, que é aquele causado ao meio ambiente, seja ele natural, artificial, cultural ou do trabalho, ou aos componentes tangíveis desse meio ambiente. Dentro do tema dano ambiental será abordado, especificamente, o dano ambiental extrapatrimonial difuso, que é aquele de natureza imaterial sofrido por uma coletividade indeterminada, com foco na possibilidade de sua configuração. Essa modalidade de dano, cuja aceitação encontrava certa resistência, passou a ter uma maior acolhida tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência. Observa-se um aumento no número de julgados que reconhecem esse tipo de dano, em especial no Superior Tribunal de Justiça. Esse estudo é feito por meio de revisão bibliográfica acerca do tema, bem como por meio da análise de julgados que versem sobre a referida temática. Ao final chega-se à conclusão de que esse tipo de dano deve ser levado em consideração quando da ocorrência de eventos danosos ao meio ambiente, em razão da complexidade do dano ambiental, bem como do princípio da reparação integral
Abstract: This paper has as its main theme the study of the environmental damage. This kind of damage can be comprehended as the injuries suffered by the environment as a hole, to its balance, or by its tangible components. Within the environmental damage, this paper will focus especially on the diffuse extra patrimonial environmental damage, which is a damage of immaterial nature suffered by an undetermined number of people. This kind of damage faced some resistance in the past. However, nowadays, both doctrine and jurisprudence have a greater acceptance for this kind of damage. It has been an increase in the number of cases that recognize this kind of damage, especially among the justices of the Superior Tribunal de Justiça. This study was made through literature review on the topic, as well as through the analysis of cases that deal with the topic. At the end, it is concluded that this type of damage should be taken into consideration upon the occurrence of harmful events to the environment, due to the complexity of the environmental damage, as well as the principle of full compensation
Palavras-chave: Direito ambiental
Responsabilidade civil
Dano ambiental
Dano ambiental extrapatrimonial coletivo
Environmental law
Civil liability
Environmental damage
Impairment of diffuse rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade
Citação: Gonçalves, Leandro Ribeiro. Admissibilidade do dano ambiental extrapatrimonial difuso. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34681
Data do documento: 29-Fev-2016
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