REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34595
Tipo: Monografia de Especialização
Título: O meio ambiente do trabalho: o princípio da dignidade da pessoa humana
Autor(es): Machado, Kaleb
Primeiro Orientador: Abud, Cláudia José
Resumo: O objetivo da presente monografia é o de demonstrar a importância do meio ambiente do trabalho, que é um direito constitucional de uso comum do povo. Historicamente, o meio ambiente do trabalhado não era observado pela sociedade, entretanto, com o avanço tecnológico, foram deixados à marginalidade a saúde, a segurança e a higiene no trabalho. Assim, foi trazido o meio ambiente do trabalho com a natureza jurídica de um direito fundamental de terceira geração que trata de direitos metaindividuais, isto é, direitos individuais homogêneos, direitos difusos e direitos coletivos. O meio ambiente do trabalho compreende além as edificações de uma empresa, mas também, tudo aquilo envolve o trabalhador, inclusive a saúde mental. Ainda, há que se falar no princípio da dignidade da pessoa humana, direito tutelado pela Constituição Federal. A problemática de não se encontrar um meio ambiente do trabalho saudável, resta em prejuízos àquele que a isso não observar, seja o empregador ou empregado. Dessa forma, para se evitar os danos a saúde do trabalhador a Constituição Federal, as Constituições Estaduais, a Consolidação das Leis do Trabalho e diversas Leis vêm implantando normas regulamentadoras quanto a prevenção da saúde, a segurança e a higiene no trabalho, evitando que os trabalhadores sejam expostos aos riscos ocupacionais, visando a dignidade da vida humana
Palavras-chave: Meio ambiente do trabalho
Direito do trabalho
Princípio da dignidade da pessoa humana
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Machado, Kaleb. O meio ambiente do trabalho: o princípio da dignidade da pessoa humana. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34595
Data do documento: 13-Nov-2012
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