Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34543| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Ações locatícias: ação de despejo, revisional, consignação de pagamento de aluguéis e acessórios da locação e renovatória |
| Autor(es): | Procopio, Juliana Dario |
| Primeiro Orientador: | Telles, Luciano Tadeu |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo discutir questões relacionadas ao tema das Ações Locatícias, principalmente com relação às ações de consignação em pagamento, renovatória, revisional e ação de despejo, as quais serão detalhadas com base em suas peculiaridades, procedimentos e cabimento. Antes de adentrar as especificidades e procedimentos de cada ação locatícia, o trabalho apresentará a definição e considerações acerca do direito real e da propriedade, detalhando principalmente o seu papel dentro do ordenamento jurídico, como, por exemplo, como é constituída a relação estabelecida pelo direito real e como recai o direito sobre a propriedade, entre outras situações. Ao encerrar esta parte, o trabalho apresentará a conceituação e as condições gerais da locação de imóveis urbanos, fazendo a distinção de imóveis urbanos e imóveis rurais, bem como detalhando a diferença entre locação de imóveis residências e não residenciais, incluindo todos os aspectos que podem alterar as condições do contrato como: aluguel, benfeitorias e sublocação. Além disso, e não menos importante, será apresentado por este trabalho as garantias da locação, que são consideradas como o meio de garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas, como, por exemplo, assegurar o pagamento dos aluguéis, sendo, que, tais garantias podem ser dadas por meio de fiança, caução, seguro fiança e . E por fim, este trabalho apresentará e apontará os principais questionamentos feitos pela doutrina e jurisprudência entre a redação das disposições do antigo código e do novo código de processo civil, no que concerne à sua aplicabilidade, e que tiveram efeito nas ações locatícias |
| Abstract: | The objective of the present essay is discussing issues related to the theme of the Leasehold Actions, mainly regarding the actions of consignation in payment, renewal, revision and eviction action, which will be detailed based on their peculiarities, procedures and fit. Before entering the specificities and procedures of each action, the essay will present the definition and considerations about the right of property, detailing the mainly role in the legal system, for example, how the relationship is established and how property rights lies in other situations. By closing this part, the essay will present the concept and general conditions of the leasing in urban areas, comparing urban lease and rural lease, as well as detailing the difference between residential and non-residential leasing, including all aspects that may change the conditions of the contract as: rent, improvements and sublease. In addition, but not at least, this essay will be present the lease guarantees, which are considered as the way to ensure the obligations, for example, as ensuring the payment of rents, once this guarantees may be provided by guarantee, surety bond and fiduciary assignment of investment fund quotas, which will be duly detailed in the course of the work. Finally, this essay will present and point out the main questions raised by the doctrine and jurisprudence between the drafting of the provisions of the old code and the new code of civil procedure, regarding their applicability, and which had an effect on the lawsuits |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Procopio, Juliana Dario. Ações locatícias: ação de despejo, revisional, consignação de pagamento de aluguéis e acessórios da locação e renovatória. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34543 |
| Data do documento: | 21-Mar-2019 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| JULIANA DARIO PROCOPIO.pdf | 298,62 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.