REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Jose Augusto Penna Copesky da-
dc.contributor.advisor1Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de-
dc.date.accessioned2023-07-05T19:33:14Z-
dc.date.available2023-07-05T19:33:14Z-
dc.date.issued2013-08-26-
dc.identifier.citationSilva, Jose Augusto Penna Copesky da. Aplicação do princípio da fungibilidade entre as tutelas de urgência. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34499-
dc.description.resumoA aplicação do princípio da fungibilidade entre as tutelas de urgência, ou seja, entre tutelas cautelares e tutelas antecipatórias, consiste na possibilidade de conhecer um desses instrumentos jurídicos proposto erradamente tal qual fosse o adequado, seria o caso da aceitação de uma tutela antecipada proposta na hipótese de cabimento de uma tutela cautelar. No Direito Processual Civil Brasileiro, o instituto da tutela antecipada foi positivado com pala Lei n.º 8.952, de 13 de dezembro de 1994, que modificou o artigo 273 do Código de Processo Civil. A partir daí, gerou-se uma grande confusão na prática forense com relação à correta utilização de ambos os instrumentos, pois, embora diferentes com características e natureza distintas, são semelhantes em outros aspectos que veremos ao longo do trabalho. Com a inclusão do § 7º no art. 273 do Código de Processo Civil, trazido pela Lei 10.444, de 07 de maio de 2.002, houve expressamente a possibilidade da aplicação do princípio da fungibilidade em se tratando da utilização da tutela antecipada na hipótese de cabimento da tutela cautelar, gerando alguns questionamentos referentes à interpretação e aplicação do referido parágrafo.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTutelas de urgênciapt_BR
dc.subjectPrincípio da fungibilidadept_BR
dc.subjectTutela cautelarpt_BR
dc.subjectTutela antecipadapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleAplicação do princípio da fungibilidade entre as tutelas de urgênciapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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