REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorLeandro, João Carlos Nascimento
dc.contributor.advisor1Zangari Junior, Jurandir
dc.date.accessioned2023-07-05T19:33:01Z-
dc.date.available2023-07-05T19:33:01Z-
dc.date.issued2019-03-28
dc.identifier.citationLeandro, João Carlos Nascimento. Férias e as repercussões na reforma trabalhista. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34469-
dc.description.resumoEste estudo tem o objetivo de ressaltar os principais requisitos do artigo 134, § 1º da CLT, especificamente referente ao fracionamento das férias, e, ainda transcorrer à evolução do instituto das férias no âmbito internacional e nacional, seu conceito, seus fundamentos, sua natureza jurídica. Ressalta-se que o presente trabalho verificou a compatibilidade ou não com a Convenção nº 132 da OIT, antes da modificação legislativa da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017. Ainda, enumera-se, alguns requisitos do fracionamento das férias, antes e após a reforma trabalhista, com suas características e hipóteses cabíveis, considerando, o método dedutivo, que envolveu o presente trabalho. Por fim, cabe ressaltar que o estudo dispõe a discutir sobre a modificação legislativa referente ao capítulo IV da CLT, especificamente sobre o fracionamento das férias, e, sua importância para o descanso físico e mental do empregado e sua relevância social, e, assim, preservando à saúde do empregado e a sua produtividadept_BR
dc.description.abstractThe present paper aims to address the main requisites present in article 134, paragraph 1st of the Brazilian Labor Law Consolidation for the fracturing of vacation periods and to describe the international and national Evolution of vacation periods as a legal institution, its concept, foundations and legal nature. It is important to emphasize that the presented paper has verified whether ILO Convention 132 is compatible or not to the legal order in vogue in Brazil before Law 13.467, of July the 13th 2017. Yet, are listed the requisites for the fracturing of vacation periods, before and after the Labor Reform of 2017, its characteristics and pertinent situations, considering the deductive method that has involved the paper. Finally, it is important to reinforce that the aim of the present study is to discuss the legislation changes regarding Chapter IV of the Brazilian Labor Law Consolidation, specifically the fracturing of vacation periods and its importance for the physical and mental rest of the worker and its social importance, therefore preserving the worker’s health and productivityen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito do Trabalhopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFracionamentopt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectRequisitospt_BR
dc.subjectDescanso físico e mentalpt_BR
dc.subjectConvenção nº 132 da OITpt_BR
dc.subjectFracturingen_US
dc.subjectRequisitesen_US
dc.subjectPhysical and mental resten_US
dc.subjectLabor reformen_US
dc.subjectILO Convention 132en_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleFérias e as repercussões na reforma trabalhistapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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