REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Análise histórica do Patrimônio Mundial da Humanidade e a vertente correlata de sua destruição no Caso Al Mahdi, 2012 julgado pelo Tribunal Penal Internacional
Autor(es): Mazza, Jéssica Silva
Primeiro Orientador: Abreu, Fernanda de Miranda Santos Cezar de
Resumo: O presente trabalho refere-se a análise do Caso Al Mahdi em 2012 em face de conflito armado que ocasionou a degradação do Patrimônio Mundial em Timbuktu – considerado pela UNESCO desde 1988 -, e destruição dos mausoléus considerados bens culturais protegidos pelo Direito Internacional. Objetiva-se demonstrar a importância dos bens protegidos pelo Direito Internacional, analisando a nova perspectiva trazida pelo Tribunal Penal Internacional – TPI ao apreciar e julgar a destruição do patrimônio cultural como crime de guerra e penalizar internacionalmente um indivíduo como responsável pelo ataque, inclusive imputando ao condenado medidas reparatórias/compensatórias em prol do povo de Mali e sua reconstrução.
Abstract: The present paper refers to the analysis of the Al Mahdi Case in 2012 in the face of armed conflict that caused the degradation of the World Heritage in Timbuktu – listed as UNESCO World Cultural Heritage since 1988 -, and destruction of mausoleums considered protected cultural goods by the International Law. The aim is to demonstrate the importance of protected goods by International Law, analyzing the new perspective brought by the International Criminal Court (ICC) when assessing and judging the destruction of Cultural Heritage asset as a war crime and penalizing an individual internationally as responsible for the attack, including condemnatory measures for the benefit of the people of Mali and its reconstruction.
Palavras-chave: Direito internacional público
Patrimônio mundial
Bens culturais
Tribunal Internacional Penal
Responsabilização internacional
Destruição de patrimônio público
Caso Al Mahdi
Public international law
World heritage
Cultural goods
International Criminal Court
International responsibility
Destruction of world heritage
Al-Mahdi case
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Internacional
Citação: Mazza, Jéssica Silva. Análise histórica do Patrimônio Mundial da Humanidade e a vertente correlata de sua destruição no Caso Al Mahdi, 2012 julgado pelo Tribunal Penal Internacional. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Internacional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34454
Data do documento: 28-Mar-2018
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