REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34451
Tipo: Monografia de Especialização
Título: A importância da autonomia das negociações coletivas: evolução jurisprudencial e legislativa
Autor(es): D'acunto, Jéssica Prates
Primeiro Orientador: Zangari, Catia Guimarães Raposo Novo
Resumo: Aborda a evolução da história do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo. Traz os princípios de direito individual e coletivo do trabalho, bem como a hierarquia e interpretação das normas e princípios. Menciona os benefícios e prejuízos da utilização dos princípios, considerando a forma como são aplicados ao caso em concreto. Evidencia a evolução do prestígio da autonomia da vontade coletiva com o advento de novas legislações, bem como do entendimento da Organização Internacional do Trabalho sobre a matéria. Fundamenta a necessidade de privilegiar a negociação coletiva, sem afastar o Estado das relações entre empregado e empregador. Sustenta que o patamar mínimo civilizatório deve ser observado. Discute o fenômeno da flexibilização e a correta conceituação deste instituto. Defende que flexibilizar não é sinônimo de desregulamentar ou precarizar as relações de trabalho. Apresenta as recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas quais privilegiou-se a negociação coletiva. Destaca o advento da Lei no 13.467/2017, denominada “reforma trabalhista” e o entendimento de doutrinadores e órgãos. Conclui demonstrando a imperiosa necessidade de incentivar as negociações coletivas, sem negar a necessária reforma nas demais áreas, entre elas, a sindical
Abstract: This research approaches the evolution of labor law in Brazil and in the world. It explains the main principles applied in individual and collective employment relationship, as well as the way they may be evaluated. It mentions the benefits and prejudices considering a lack of ability to apply those principles to a specific situation. It shows the evolution of status of the autonomy of the collective freedom of will as with the origin of new legislation, as well as the understanding of the International Labor Organization on the matter. It is based on the need to privilege collective bargaining agreements, without excluding the State from the relations between employee and employer. It sustains that the minimum level of general rules provided by the State must be observed. It brings the debate over the phenomenon of flexibility and the correct definition of it. It also explains that flexibility is not a synonym of jeopardize labor relations, sustaining this point of view on the Brazilian Federal Constitution, and recent decisions granted by the Supreme Court. The conclusion is to encourage the collective bargaining
Palavras-chave: Direito do trabalho
Princípios
Negociação coletiva
Flexibilização
Reforma trabalhista
Law labor
Principles
Collective barganing
Flexibility
Labor reform
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: D'acunto, Jéssica Prates. A importância da autonomia das negociações coletivas: evolução jurisprudencial e legislativa. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34451
Data do documento: 1-Dez-2017
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