REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Obsolescência programada: a prática à luz da vulnerabilidade do consumidor e do dever de informar
Autor(es): Gobatti, Georgia
Primeiro Orientador: Santos, Fabíola Meira de Almeida
Resumo: O objetivo desta pesquisa é investigar, ante o estudo da vulnerabilidade do consumidor, se a prática da obsolescência programada caracteriza-se legítima ou verdadeira afronta ao direito à informação corolário da boa-fé objetiva, instituído como princípio orientador das normas de defesa do consumidor pela Política Nacional das Relações de Consumo. Para isso, analisa o fenômeno da obsolescência programada – nessa expressão concebidas a redução artificial de função ou qualidade de um produto e o desgaste incentivado de um bem na mente do consumidor -, tecendo sua contextualização histórica na sociedade de consumo, com o fim de afastar a ideia de que se trata de estratégia ficcional, senão do que se conclui por antiga prática de mercado, incitada, muitas vezes, de forma desleal e abusiva
Abstract: The purpose of this research is to investigate, against the study of the vulnerability of the consumer, if the practice of planned obsolescence is characterized legitimate or genuine affront to the right to information corollary of objective good faith, established as a guiding principle of the standards of consumer protection by National Policy of Consumer Relations. For this, examines the phenomenon of planned obsolescence - that expression conceived the artificial reduction of function or quality of a product and encouraged to wear a well in the consumer's mind - by weaving its historical context in the consumer society, in order to avoid the idea that it is fictional strategy, but concludes that the ancient practice by market, prompted often unfairly and abusively
Palavras-chave: Obsolescência programada
Consumismo
Consumidor
Política nacional das relações de consumo
Vulnerabilidade
Dever de informação
Planned obsolescence
Consumerism
Consumer
National policy of consumer relations
Vulnerability
Duty to inform
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito das Relações de Consumo
Citação: Gobatti, Georgia. Obsolescência programada: a prática à luz da vulnerabilidade do consumidor e do dever de informar. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito das Relações de Consumo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34279
Data do documento: 23-Mar-2012
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