REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorBorgonovi, Frederico Poles
dc.contributor.advisor1Silva, Roberto Baptista Dias da
dc.date.accessioned2023-07-05T19:29:12Z-
dc.date.available2023-07-05T19:29:12Z-
dc.date.issued2017-03-20
dc.identifier.citationBorgonovi, Frederico Poles. Análise sobre a constitucionalidade da convocação de uma Constituinte específica. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34233-
dc.description.resumoA crise no sistema político representativo, acentuada pela popularização das manifestações horizontais é um problema que transborda as fronteiras do Brasil, mas a solução colocada pelo poder constituinte derivado, de recorrer ao poder constituinte originário para a realização de uma reforma política e eleitoral encontra legitimidade na teoria da Constituição? Existe uma Assembleia Constituinte específica com limites pré-estabelecidos para o exercício de um poder por natureza ilimitado? A análise dessas questões é o objetivo do presente trabalho, que parte da pesquisa de conceitos formadores do Estado de Direito, como poder constituinte originário e soberania, para buscar compreender os efeitos da falta de representatividade política no regime democrático constitucional vigente, com a devolução do poder constituinte a uma nova Assembleia Constituinte, e refletir sobre eventuais limites, e os efeitos dessa modalidade excepcional de reforma constitucional, e os riscos dessa opção política na ordem constitucional vigentept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Constitucionalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPoderpt_BR
dc.subjectConstituintept_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectPovopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectRepresentaçãopt_BR
dc.subjectPolíticapt_BR
dc.subjectReformapt_BR
dc.subjectAssembleia Constituintept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleAnálise sobre a constitucionalidade da convocação de uma Constituinte específicapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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