REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34233
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Análise sobre a constitucionalidade da convocação de uma Constituinte específica
Autor(es): Borgonovi, Frederico Poles
Primeiro Orientador: Silva, Roberto Baptista Dias da
Resumo: A crise no sistema político representativo, acentuada pela popularização das manifestações horizontais é um problema que transborda as fronteiras do Brasil, mas a solução colocada pelo poder constituinte derivado, de recorrer ao poder constituinte originário para a realização de uma reforma política e eleitoral encontra legitimidade na teoria da Constituição? Existe uma Assembleia Constituinte específica com limites pré-estabelecidos para o exercício de um poder por natureza ilimitado? A análise dessas questões é o objetivo do presente trabalho, que parte da pesquisa de conceitos formadores do Estado de Direito, como poder constituinte originário e soberania, para buscar compreender os efeitos da falta de representatividade política no regime democrático constitucional vigente, com a devolução do poder constituinte a uma nova Assembleia Constituinte, e refletir sobre eventuais limites, e os efeitos dessa modalidade excepcional de reforma constitucional, e os riscos dessa opção política na ordem constitucional vigente
Palavras-chave: Poder
Constituinte
Constituição
Povo
Democracia
Representação
Política
Reforma
Assembleia Constituinte
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Constitucional
Citação: Borgonovi, Frederico Poles. Análise sobre a constitucionalidade da convocação de uma Constituinte específica. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34233
Data do documento: 20-Mar-2017
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