REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: O direito de greve na Organização Internacional do Trabalho: uma disputa por seu status normativo
Autor(es): Bon, Fábio Tibiriçá
Primeiro Orientador: Abud, Cláudia José
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo trazer ao conhecimento do leitor o funcionamento básico do sistema de controle de normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ressaltando suas especificidades enquanto organização internacional e, a partir disso, explicitar a existência de uma disputa no âmbito internacional pela afirmação ou não da existência de um Direito de Greve intrínseco à Convenção 87, Liberdade Sindical e Proteção ao Direito de Sindicalização, da OIT. O mapeamento e difusão desse intenso debate se justifica pela grande repercussão teórica e prática que cada posição tem para os ramos do Direito Internacional do Trabalho, Direitos Internacional dos Direitos Humanos e Direitos do Trabalho. Para a consecução desse trabalho será utilizado o levantamento de dados secundários dos órgãos de controle da Organização Internacional do Trabalho, como atas de reuniões e documentos submetidos aos constituintes tripartites, declarações públicas que representantes dos grupos de trabalhadores e de empregadores fizeram sobre o tema, além de doutrina jurídica Brasileira e internacional
Abstract: The monograph represents an attempt to bring to light the knowledge regarding the basic system of International Labour Organization (ILO), highlighting its specificities as an international organization to the reader and, based on this, explicit the existence of a dispute, in the international scope, for the affirmation or not of the existence of the Right of Strike related to 87 Convention, Freedom of Association and Protection of the Right to Organise Convention, of ILO. The mapping and diffusion of this intense debate is justified by its large theoretical and practical repercussion that each side has concerning the following branches: International Labour Rights, International Rights of the Human Rights and Labour Rights. The current work uses secondary data sources of International Labour Organization controlling organs, as reunions minutes and documents submitted by tripartite constituents, public declarations given by employees and employers on the subject, besides the Brazilian and international juridical doctrine
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Bon, Fábio Tibiriçá. O direito de greve na Organização Internacional do Trabalho: uma disputa por seu status normativo. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34057
Data do documento: 27-Set-2017
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