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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34009| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A teoria da autonomia privada coletiva e os limites a serem negociados por meio do processo negocial coletivo e o posicionamento da Justiça do Trabalho |
| Autor(es): | Bocucc, Everton Lopes |
| Primeiro Orientador: | Maschietto, Leonel |
| Resumo: | O presente trabalho tem o objetivo estudar a teoria da autonomia privada coletiva e como a mesma pode ser utilizada nas negociações coletivas pelos sindicatos, de modo que estes possam criar normas jurídicas para suas categorias, fazendo valer a prevalência do principio jurídico do negociado em detrimento do legislado. O primeiro capítulo trata brevemente dos princípios aplicados aos sindicatos e ao direito coletivo de um modo geral. No capitulo seguinte tentamos explicar a teoria da autonomia privada coletiva e a sua aplicação no processo de negociação coletiva entre os sindicatos. Finalmente tratamos dos instrumentos negociais coletivos e os aspectos gerais das convenções e acordos coletivos do trabalho de acordo com a legislação Brasileira demonstrando com jurisprudência qual tem sido o caminho tomado pela justiça do trabalho Brasileira. O método de pesquisa adotado foi o bibliográfico, utilizando-se de livros, artigos jurídicos e revistas |
| Abstract: | This work aims to study the theory of collective private autonomy and how it can be used in collective bargaining by trade unions, so that they can create legal rules for their category, enforcing the prevalence of the legal principle of negotiated at the expense of legislated. The first chapter deals briefly with the principles applied to trade unions and collective rights in general. In the next chapter we tried to explain the theory of collective private autonomy and its application in the process of collective bargaining between unions. Finally we treat the collective bargaining instruments and the general aspects of the conventions and collective labor agreements in accordance with Brazilian law demonstrating jurisprudence which has been the path taken by the Brazilian justice work. The research method adopted was the literature, using books, legal articles and magazines |
| Palavras-chave: | Princípios Negociação coletiva Autonomia privada coletiva Principles Collective bargaining Private collective autonomy |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Bocucc, Everton Lopes. A teoria da autonomia privada coletiva e os limites a serem negociados por meio do processo negocial coletivo e o posicionamento da Justiça do Trabalho. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34009 |
| Data do documento: | 29-Mar-2016 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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