REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorCabral, Eugênia Beatriz Nascimento-
dc.contributor.advisor1Harb, Karina Houat-
dc.date.accessioned2023-07-05T19:26:54Z-
dc.date.available2023-07-05T19:26:54Z-
dc.date.issued2012-12-01-
dc.identifier.citationCabral, Eugênia Beatriz Nascimento. Aspectos do regime juridico das organizações sociais. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Administrativo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34004-
dc.description.resumoO trabalho versa sobre as Organizações Sociais, pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que prestam serviços de interesse coletivo, originárias da Emenda Constitucional nº 19 e da Lei 9637/98. Atualmente as Organizações Sociais exercem papel fundamental na prestação dos serviços públicos, por meio de contratos de gestão firmado com o Poder Público, trazendo temas polêmicos e de grande interesse na doutrina. A despeito de serem pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, mas com subsidio Estatal para prestação de serviços públicos, são institutos curiosos, também, por sua própria forma de atuação e controles. Seu estudo traz divergência de entendimentos desde a Lei que a instituiu até a forma com que exercem suas atividades, principalmente em sua forma de aquisição e contratação. As Organizações Sociais são ricos modelos do ponto de vista acadêmico, pois a cada contextualização traz aparentemente ou não, conflitos jurídicospt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Administrativopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectReforma do estadopt_BR
dc.subjectOrganizações sociaispt_BR
dc.subjectAtividade estatalpt_BR
dc.subjectResponsabilidadept_BR
dc.subjectispensa de licitaçãopt_BR
dc.subjectdireito administrativopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleAspectos do regime juridico das organizações sociaispt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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