REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34004
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Aspectos do regime juridico das organizações sociais
Autor(es): Cabral, Eugênia Beatriz Nascimento
Primeiro Orientador: Harb, Karina Houat
Resumo: O trabalho versa sobre as Organizações Sociais, pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que prestam serviços de interesse coletivo, originárias da Emenda Constitucional nº 19 e da Lei 9637/98. Atualmente as Organizações Sociais exercem papel fundamental na prestação dos serviços públicos, por meio de contratos de gestão firmado com o Poder Público, trazendo temas polêmicos e de grande interesse na doutrina. A despeito de serem pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, mas com subsidio Estatal para prestação de serviços públicos, são institutos curiosos, também, por sua própria forma de atuação e controles. Seu estudo traz divergência de entendimentos desde a Lei que a instituiu até a forma com que exercem suas atividades, principalmente em sua forma de aquisição e contratação. As Organizações Sociais são ricos modelos do ponto de vista acadêmico, pois a cada contextualização traz aparentemente ou não, conflitos jurídicos
Palavras-chave: Reforma do estado
Organizações sociais
Atividade estatal
Responsabilidade
ispensa de licitação
direito administrativo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Administrativo
Citação: Cabral, Eugênia Beatriz Nascimento. Aspectos do regime juridico das organizações sociais. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Administrativo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34004
Data do documento: 1-Dez-2012
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