REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: A vinculação do fornecedor quanto ao cumprimento da oferta nos casos de erro crasso no âmbito do comércio eletrônico
Autor(es): Oliveira, Esther Nunes de
Primeiro Orientador: Andrade, Vitor Morais de
Resumo: O trabalho em questão visa avaliar como é tratado o cumprimento da oferta nos casos em que ocorre erro relacionado ao seu anúncio. Insta salientar, inicialmente que o foco foi direcionado ao universo do comércio eletrônico, dado o seu crescimento nos últimos anos e o impacto do mesmo nas relações de consumo. Nesse sentido, frise-se que a arquitetura da Internet potencializa a difusão do erro em grande escala, em razão do imediatismo e rapidez inerentes à plataforma. Para contextualizar o leitor na temática, será necessário o entendimento de toda a conjuntura em que a oferta se apresenta, com base nas diretrizes fornecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Para isso, é importante visualizar, sobretudo, que regra este adota acerca do seu cumprimento e quando esta será utilizada. Contudo, antes de chegar a este ponto, a fim de ambientar o leitor, o trabalho expõe inicialmente o panorama do comércio eletrônico no Brasil, bem como sua relevância e impacto nas relações de consumo. Importante papel possuem também os princípios norteadores, como o da boa-fé e transparência, que se colocam como peças chave para a análise que irá se realizar. Deve-se, também, compreender o regime jurídico da oferta, relacionando-a com a publicidade, suas particularidades e o momento de aceitação do contrato, para efeitos de vinculação. Isto posto, os passos seguintes para examinar tais hipóteses dizem respeito a diferenciar e delimitar os erros quanto à oferta, a fim de perceber quando as mesmas deverão ser cumpridas ou invalidadas, à luz da doutrina e jurisprudência. Daí surge o conceito de erro crasso, presente no título (e que, embora não definido no ordenamento jurídico Brasileiro, é amplamente reconhecido), ou seja, o erro facilmente perceptível pelo consumidor médio, que se monstra diferente daquele que pode ser considerado escusável. No primeiro caso, se o consumidor tinha condições de identificar uma disparidade entre o valor da oferta e o valor do produto, o fornecedor não estaria obrigado a entregá-lo, o que demonstra que a norma disposta no Código de Defesa do Consumidor não é absoluta, mas que ainda assim, trata-se de uma exceção. A discussão que se inicia a seguir é como determinar qual a natureza do erro ora discutido. Por fim, uma análise jurisprudencial feita com casos da matéria julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo demonstra como os julgadores lidam com tais ocorrências
Palavras-chave: Erro crasso
Cumprimento da oferta
Erro de anúncio
Consumidor
Comércio eletrônico
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito das Relações de Consumo
Citação: Oliveira, Esther Nunes de. A vinculação do fornecedor quanto ao cumprimento da oferta nos casos de erro crasso no âmbito do comércio eletrônico. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito das Relações de Consumo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34002
Data do documento: 28-Set-2016
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