REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33870
Tipo: Monografia de Especialização
Título: O contrato de seguro e a interpretação de suas cláusulas limitativas perante o Código de Defesa do Consumidor
Autor(es): Santana, Diego José
Primeiro Orientador: Carvalho Neto, Frederico da Costa
Resumo: O presente trabalho busca uma melhor compreensão a respeito da interpretação das cláusulas limitativas de direito do contrato de seguro em relação as normas contidas no Código de Defesa do Consumidor. Justifica-se a abordagem do tema por ser de grande relevância para o direito, bem como diante das dúvidas que permeiem o assunto. O trabalho buscou trazer o problema em torno da definição de cláusula limitativa de direito e sua distinção de cláusula abusiva, e ao final é trazido à baila a existência de situações de como a jurisprudência vem enfrentando referida problemática. Busca-se uma melhor compreensão do tema diante da sua relevância. Pesquisa baseada em doutrina e jurisprudência, buscando as várias opiniões sobre a temática. Ao final chega-se a uma opinião sobre o tema, bem como qual a melhor maneira de interpretação do contrato de seguro sem perder de vista sua natureza jurídica essencial de limitar o alcance do risco
Palavras-chave: Contrato de seguro
Código de defesa do consumidor
Cláusulas limitavas e abusivas
Boa-fé objetiva
Princípio da informação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito das Relações de Consumo
Citação: Santana, Diego José. O contrato de seguro e a interpretação de suas cláusulas limitativas perante o Código de Defesa do Consumidor. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito das Relações de Consumo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33870
Data do documento: 15-Jan-2017
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