REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorPereira, Danilo Atalla-
dc.contributor.advisor1Nassa, Thulio Caminhoto-
dc.date.accessioned2023-07-05T19:25:34Z-
dc.date.available2023-07-05T19:25:34Z-
dc.date.issued2017-09-29-
dc.identifier.citationPereira, Danilo Atalla. Aspectos relevantes e atuais da improbidade administrativa na licitação no Brasil. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Administrativo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33793-
dc.description.resumoTem o presente trabalho o escopo de analisar a questão da improbidade administrativa na licitação no Brasil, considerando seus aspectos relevantes e atuais. Primeiramente trataremos da licitação, discorrendo sobre noções gerais, definição, princípios gerais, modalidades e tipos, bem como sobre as exceções ao dever geral de licitar. Em seguida, trataremos da improbidade administrativa, seu conceito, peculiaridades, e as polêmicas envoltas na Lei 8429/1992, para depois tratar da improbidade propriamente na Licitação, que será o cerne do desenvolvimento dessa monografia. Por derradeiro, trataremos da responsabilidade da autoridade administrativa e do ordenador de despesas, da comissão de licitação e do pregoeiro, do parecerista e dos contratadospt_BR
dc.description.abstractThe present work has the scope of the study the issue of administrative impropriety in the bidding in Brazil, considering aspects that are relevant and current First we will treat of the tender, and elaborating on background, definition, general principles, modalities and types, as well as about the exceptions to the general duty to bid. Then, we will provide administrative impropriety, its concept, peculiarities, and polemics cloaked in the Law 8429/1992, to after treat the impropriety itself in the Bidding, which will be the core of the development of this monograph. Finally, we will discuss the responsibility of the administrative authority and the applicant of expenses, of the bidding commission and of the auctioneer, of the auditor and of the contractorsen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Administrativopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLicitaçãopt_BR
dc.subjectLei 8666/1993pt_BR
dc.subjectImprobidade administrativapt_BR
dc.subjectResponsabilidadept_BR
dc.subjectimprobidade na licitaçãopt_BR
dc.subjectLei 8429/1992pt_BR
dc.subjectThe biddingen_US
dc.subjectLaw 8666/1993en_US
dc.subjectAdministrative improprietyen_US
dc.subjectResponsibilityen_US
dc.subjectImpropriety in the biddingen_US
dc.subjectLaw 8429/1992en_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleAspectos relevantes e atuais da improbidade administrativa na licitação no Brasilpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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