REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Aspectos relevantes e atuais da improbidade administrativa na licitação no Brasil
Autor(es): Pereira, Danilo Atalla
Primeiro Orientador: Nassa, Thulio Caminhoto
Resumo: Tem o presente trabalho o escopo de analisar a questão da improbidade administrativa na licitação no Brasil, considerando seus aspectos relevantes e atuais. Primeiramente trataremos da licitação, discorrendo sobre noções gerais, definição, princípios gerais, modalidades e tipos, bem como sobre as exceções ao dever geral de licitar. Em seguida, trataremos da improbidade administrativa, seu conceito, peculiaridades, e as polêmicas envoltas na Lei 8429/1992, para depois tratar da improbidade propriamente na Licitação, que será o cerne do desenvolvimento dessa monografia. Por derradeiro, trataremos da responsabilidade da autoridade administrativa e do ordenador de despesas, da comissão de licitação e do pregoeiro, do parecerista e dos contratados
Abstract: The present work has the scope of the study the issue of administrative impropriety in the bidding in Brazil, considering aspects that are relevant and current First we will treat of the tender, and elaborating on background, definition, general principles, modalities and types, as well as about the exceptions to the general duty to bid. Then, we will provide administrative impropriety, its concept, peculiarities, and polemics cloaked in the Law 8429/1992, to after treat the impropriety itself in the Bidding, which will be the core of the development of this monograph. Finally, we will discuss the responsibility of the administrative authority and the applicant of expenses, of the bidding commission and of the auctioneer, of the auditor and of the contractors
Palavras-chave: Licitação
Lei 8666/1993
Improbidade administrativa
Responsabilidade
improbidade na licitação
Lei 8429/1992
The bidding
Law 8666/1993
Administrative impropriety
Responsibility
Impropriety in the bidding
Law 8429/1992
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Administrativo
Citação: Pereira, Danilo Atalla. Aspectos relevantes e atuais da improbidade administrativa na licitação no Brasil. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Administrativo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33793
Data do documento: 29-Set-2017
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