REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorAntar, Alexi de Medeiros-
dc.contributor.advisor1Konrad, Sandra Ligian Nerling-
dc.date.accessioned2023-07-05T19:23:23Z-
dc.date.available2023-07-05T19:23:23Z-
dc.date.issued2017-03-31-
dc.identifier.citationAntar, Alexi de Medeiros. Estudo sobre os contratos eletrônicos. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33756-
dc.description.resumoO presente trabalho aborda a disciplina dos contratos eletrônicos. O tema é de suma relevância, especialmente neste início de século, dadas as recentes evoluções que a tecnologia vem sofrendo, com seus consequentes desdobramentos na sociedade, na econômica e nas ciências jurídicas. Diante da importância que suscita, aliado ao aspecto de novidade e enorme potencial de crescimento, temos um estudo sobre a teoria geral deste inédito tipo contratual, bem como algumas das iniciais e mais controvertidas discussões que já permeiam o assunto. As conclusões e hipóteses pautam-se nas fontes imediatas do Direito, notadamente leis, e fontes secundárias, como princípios, doutrina e jurisprudência, estas ainda um tanto quanto incipientes, dado o ineditismo da matéria. Desta forma, podemos dividir o trabalho em 3 (três) partes principais. Em um primeiro momento, introduz-se o tema, seguindo-se algumas considerações históricas. Vencida a etapa introdutória, na parte geral são tecidos apontamentos atinentes aos princípios, seguidos dos critérios classificativos das várias espécies do gênero de contratos telemáticos, bem como alguns dos requisitos de validade e eficácia que intermediam a matéria. Ato contínuo, há o cotejo da disciplina perante o Marco Civil da Internet, seguido por questões práticas relativas à responsabilidade civil. Finalmente, analisa-se a temática da competência judicial, especialmente dos litígios oriundos de negócios internacionais. A conclusão repisa a importância que a disciplina certamente trará nos anos vindouros, bem como a necessidade de profundo desenvolvimento e estudopt_BR
dc.description.abstractThe present work approaches the study of electronic contracts. The subject is extremely important, especially during the first years of the present century due to the evolution technology is suffering and to its consequences on society, economics and law. Because of the importance the subject carries added to the innovation and huge growing potential, we present a study regarding the general theory of this new kind of contract, as well as some of the most recent discussions the theme is facing in courts. The conclusions and hypothesis are based on the primary sources, mainly laws, as well as secondary sources, such as general principles, thesis from other authors and court decisions, all of which are still in its initial stages because of the uniqueness of the theme. Based on the previous ideas, it is possible to divide the work into 3 (three) different parts. In the first chapters we introduce the theme, followed by some historical commentaries and considerations. After that we present in the general aspects of the subject the general principles that govern the theme, the different kinds of contracts, as well as some of the requirements regarding the validity and efficiency of the contracts. Thereof, there is an approach and comparison of the subject on the Marco Civil da Internet and some of the questions on tort law. At last the study deals with the discussion over the competent judicial court to judge the lawsuits, especially those generated over the contracts celebrated between parties living in different countries. The conclusion reinforces the importance the subject definitely will have in the coming years and the necessity of development and studyen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Contratualpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContratospt_BR
dc.subjectEletrônicospt_BR
dc.subjectLei modelo da UNCITRApt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectConsumidorpt_BR
dc.subjectInterativospt_BR
dc.subjectClick-wrappt_BR
dc.subjectMarcopt_BR
dc.subjectCivilpt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectJudicialpt_BR
dc.subjectElectronicen_US
dc.subjectContractsen_US
dc.subjectUNCITRAL model lawen_US
dc.subjectConsumer’sen_US
dc.subjectLawen_US
dc.subjectInteractiveen_US
dc.subjectClick-wrapen_US
dc.subjectMarcoen_US
dc.subjectCivilen_US
dc.subjectInterneten_US
dc.subjectJudicialen_US
dc.subjectCompetencyen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleEstudo sobre os contratos eletrônicospt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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