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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33668| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Grupo econômico em execução fiscal: configuração de grupo econômico e responsabilidade tributária em execução fiscal |
| Autor(es): | Limeira, Cauê Cardoso de Rezende |
| Primeiro Orientador: | Rosa, Íris Vânia Santos |
| Resumo: | Tendo como base uma análise do instituto do grupo econômico na Execução fiscal e dos principais aspectos relacionados, busca-se nesse trabalho demonstrar que o instituto em si encontra-se no meio de um firme debate e não possui um posicionamento jurisprudencial ou doutrinário firme. A Responsabilidade do Grupo Econômico é um tema, ainda, não muito apreciado de uma maneira merecida pelos tribunais, pois grande parte dos recursos que chegam são agravos de instrumento, discutindo questões processuais e não de mérito. Em razão de uma conveniência, em detrimento da legalidade, está na moda o redirecionamento da execução fiscal para empresas do mesmo grupo econômico. É fato que a credora, ou seja, a procuradoria, tentar usar deste artifício pela facilidade de localizar patrimônio, e não exatamente sob fundamentos que o autorizem. Foi feita, primeiramente, uma análise pormenorizada da jurisprudência de nossos tribunais. Em um segundo momento, partimos para uma análise doutrinária do tema, adequando os posicionamentos adotados com as especificidades do direito material e processual tributário. Este trabalho vem demonstrar os equívocos rotineiramente apresentados na utilização das definições de grupo econômico de fato no direito processual tributário, assim como a indevida utilização da teoria da desconstituição da personalidade jurídica sem comprovação de intuito fraudulenta da empresa e urgente necessidade de que estes institutos precisam ser revistos para se adequar à realidade jurídico-social presente. Nessa perspectiva, seguimos analisando os aspectos gerais do instituto, mostrando suas características peculiares e discutindo se os institutos vêm alcançando suas reais finalidades. Por fim, enfocamos o estudo aos limites do instituto, demonstrando seus limites de aplicabilidade e sua esfera essencialmente tributária. Assim, finalizando este trabalho, apresenta-se uma sugestão ao problema que vem proporcionando às partes, qual seja, a utilização dos institutos como meios ilegais de expropriação de patrimônio na execução fiscal, sendo a única forma de proporcionar uma relação jurídico-tributária em harmonia com nosso sistema jurídico a utilização de critérios fechados para identificação de cada instituto |
| Abstract: | Based on an analysis of the economic group in the Institute of Tax enforcement and major aspects, in this paper we seek to demonstrate that the institution itself is in the midst of a debate and no firm has a firm jurisprudential or doctrinal position. The Responsibility of the Corporate Group is a theme also not much appreciated in a deserved way by the courts, since most of the resources are arriving interlocutory appeals, arguing procedural and not substantive issues. Because of convenience at the expense of legality, it is fashionable redirection of tax enforcement for companies of the same group. It is a fact that the creditor, or the attorney, try to use this artifice the ease of locating assets, and not just on grounds that the permit. Was first made a detailed analysis of the jurisprudence of our courts. In a second step, we set off for a doctrinal analysis of the subject, adjusting the positions adopted by the specifics of substantive law and procedural tax. This work demonstrates the misconceptions routinely presented in the use of the definitions of economic group in fact the tax procedural law, as well as the misuse of the theory of the corporate veil deconstitution without proof of fraudulent intent of the company and urgent need for these institutions need to be revised to conform to this legal and social reality. From this perspective, we continue analyzing the general aspects of the institute, showing its peculiar features and discussing whether the institutes have achieved their real purposes. Finally, we focus on the study of the limits of the institute, demonstrating its limits of applicability and its essentially tax sphere. So finishing this work, we present a suggestion to the problem that has been providing the parties, namely, the use of illegal means of institutes such as expropriation of assets in tax enforcement, the only way to provide a legal-tax relationship in harmony our legal system with the use of closed criteria for identification of each institute |
| Palavras-chave: | Grupo econômico Execução fiscal Responsabilidade tributária Processo tributário Economic group Fiscal performance Tax liability Tax process |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Citação: | Limeira, Cauê Cardoso de Rezende. Grupo econômico em execução fiscal: configuração de grupo econômico e responsabilidade tributária em execução fiscal. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33668 |
| Data do documento: | 12-Jun-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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