REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Limites e desafios da efetividade na execução trabalhista
Autor(es):	Otaviano, Camila Vanzela Garcia
Primeiro Orientador:	Peluso, Fernando Rogério
Resumo:	O legislador trabalhista estabeleceu na Consolidação das Leis do Trabalho poucos artigos voltados à fase de execução, que, na maioria das vezes, são insuficientes para dirimir os conflitos, levando os operadores do Direito a preencher as omissões com institutos que se distanciam dos princípios trabalhistas, tornando a execução tão complexa quando na Justiça Comum, o que causa injustiça social, pois se tratam de créditos de natureza alimentar, que necessitam de maior celeridade na sua prestação. O presente trabalho tem como finalidade precípua o estudo dos problemas e possíveis soluções na busca pela maior efetividade da execução trabalhista. Terá como escopo identificar o conceito, evolução, espécies, princípios regedores, requisitos e competência que a regem. Posteriormente, serão analisadas algumas modificações introduzidas recentemente no processo civil, medidas que buscam maior celeridade no combate a morosidade do Judiciário, adotando, atualmente, o processo sincrético. O ponto central do estudo aborda a questão das lacunas e a possibilidade existentes no ordenamento para suprir as omissões existentes no sistema, a fim de aplicar normas mais justas e compatíveis com a sociedade atual. Por fim, serão apontados problemas e soluções na busca pela maior efetividade da execução trabalhista, através de mecanismos mais modernos na interpretação e aplicação da norma processual trabalhista. Sendo assim, o objeto deste trabalho é expor a necessidade de atualização da norma e da forma de interpretá-la a fim de garantir os direitos dos litigantes de forma efetiva
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito do Trabalho
Citação:	Otaviano, Camila Vanzela Garcia. Limites e desafios da efetividade na execução trabalhista. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33568
Data do documento:	1-Dez-2015
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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