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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33549| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Os poderes e deveres do juiz no novo Código de Processo Civil |
| Autor(es): | Santos, Camila de Carvalho Ribeiro dos |
| Primeiro Orientador: | Pizzol, Patricia Miranda |
| Resumo: | O presente trabalho busca analisar os principais poderes e deveres conferidos ao juiz, principal responsável pela promoção da efetividade processual, pelo Código de Processo Civil de 2015, ante a tendência processual moderna de garantir um efetivo acesso à justiça, vale dizer, justo, célere e eficaz. Com efeito, por meio da ampliação dos poderes do magistrado permite-se a flexibilização de procedimentos e a aplicação de medidas atípicas para assegurar o cumprimento de ordem judicial, o que, em última análise, culmina na obtenção de uma tutela jurisdicional substancial e promove a efetiva proteção de direitos, em observância a principiologia do novo CPC, contida no Livro I, na Parte Geral, que trata das normas fundamentais. Assim, foram analisados cada um dos incisos do artigo 139 do Código de Processo Civil, bem como outros artigos que disponham sobre os poderes e deveres do juiz ao longo da novel legislação |
| Abstract: | The present paper aims to analyze the main attributions and duties conferred to the judge - the foremost person responsible for promoting procedural effectiveness - by the Brazilian Code of Civil Procedure (CPC) of 2015, given the modern procedural tendency to guarantee an effective, fair, prompt and efficient access to justice. In fact, by extending the powers of the magistrate, it is possible to make procedures more flexible and to enforce court orders by making use of atypical measures, which ultimately culminates in obtaining substantial judicial resolution and promotes the effective protection of rights, in obedience with the principles of the new CPC, which are displayed on the First Book of the procedure code, in the General Part, where all fundamental rights and expected posture of the litigators are exposed. Therefore, every subparagraph of article 139 of CPC/2015 was examined, such as others passages in the Code that mention the powers and duties of the judge |
| Palavras-chave: | Poderes e deveres do Juiz Efetividade da jurisdição Artigo 139 do CPC/2015 Judge Attribution’s and Duties Effective judicial dispute resolution Article 139 of CPC/2015 |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Santos, Camila de Carvalho Ribeiro dos. Os poderes e deveres do juiz no novo Código de Processo Civil. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33549 |
| Data do documento: | 31-Mar-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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