REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33529
Tipo: Monografia de Especialização
Título: A execução dos direitos individuais homogêneos
Autor(es): Fernandes, Caio Guimarães
Primeiro Orientador: Mello, Rogerio Licastro Torres de
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar a sistemática do processo civil coletivo Brasileiro, especificamente no que tange como é realizada a execução da tutela dos direitos individuais homogêneos. Para introduzir esta análise, serão apresentados conceitos básicos referentes ao processo coletivo, bem como, após esta ambientação com o tema será discutido a problemática envolvendo o Poder Judiciário, a ampliação ao seu acesso, sua morosidade e até uma possível falta de efetividade. Depois desta abordagem inicial, será discutido, propriamente, os interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, trazendo a definição de cada tipo de direito, suas características e particularidade que os tornam capazes de ser justificável a diferenciação entre estes tipos de interesses ou direitos. Feita esta análise preliminar será desenvolvido o principal tema do trabalho, que é a execução do direito individual homogêneos, sendo apresentado a estrutura normativa da execução destes direitos, como é feita a liquidação da sentença proferida advinda do processo coletivo que tutela os direitos individuais homogêneos, bem como a sua execução em si. Será ainda feito uma diferenciação e conceituação sobre a forma e particularidades a respeito da execução da sentença liquidada que tem como finalidade o pagamento de quantia certa, com a execução da sentença liquidada para a execução de obrigação específica ou obtenção de resultado prático equivalente. Serão apresentados os legitimados para a realização da execução da sentença liquidada, apresentando algumas questões, como por 5 exemplo, se há preferência legal entre os legitimados individuais ou coletivos no momento de se executar a sentença liquidada. Também será tratado o tema da competência para a realização da execução da sentença liquidada para a satisfação dos direitos individuais homogêneos
Abstract: The present work has as objective to analyze and to study the systematics of the Brazilian collective civil process, specifically as regards the execution of the protection of homogeneous individual rights. In order to introduce this analysis, basic concepts regarding the collective process will be presented, as well as, after this setting with the theme will be discussed the problem involving the Judiciary, the enlargement to its access, its tardiness and even a possible lack of effectiveness. After this initial approach, homogeneous diffuse, collective and individual interests or rights will be properly discussed, bringing the definition of each type of right, its characteristics and particularity that make them capable of justifying the differentiation between these types of interests or rights . After this preliminary analysis will be developed the main theme of the work, which is the execution of homogeneous individual law, and the normative structure of the execution of these rights is presented, as is the settlement of the sentence handed down from the collective process that protects individual homogeneous rights, as well as its execution itself. There will also be a differentiation and conceptualization on the form and particularities regarding the execution of the liquidated sentence that has as purpose the payment of certain amount, with the execution of the sentence settled for the execution of specific obligation or obtaining equivalent practical result. It will be presented those who are legitimated to carry out the execution of the liquidated sentence, presenting some questions, such as whether there is legal preference among the individual or collective legitimates at the time of execution of the liquidated sentence. 9 It will also deal with the issue of competence to execute the execution of the award for the satisfaction of individual homogeneous rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Fernandes, Caio Guimarães. A execução dos direitos individuais homogêneos. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33529
Data do documento: 30-Mar-2017
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Caio Guimarães Fernandes.pdf395,72 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.