REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Princípios da execução trabalhista: aplicação subsidiária do Código de Processo Civil e a efetividade da proteção jurisdicional trabalhista
Autor(es): Cantuária, Bruno César Alves
Primeiro Orientador: Abud, Cláudia José
Resumo: O presente estudo tem como enfoque central a análise dos princípios jurídicos constitucionais e infraconstitucionais que envolvem a execução no processo do trabalho, demonstrando ainda a aplicação subsidiária e supletiva do Código de Processo Civil, no intuito de garantir uma maior efetividade ao resultado útil da demanda instaurada. Neste contexto analisar-se-á em suma o princípio da primazia do crédito do trabalhista, princípio do meio menos gravoso ao executado, princípio do título, da redução do contraditório, da Patrimonialidade, da efetividade, da disponibilidade, princípio da instrumentalidade das formas, da verdadeira função social da execução trabalhista, da duração razoável do processo, da ausência de autonomia da execução trabalhista, o princípio do impulso oficial, da atipicidade dos meios executivos na execução trabalhista, da proporcionalidade, cooperação e da subsidiariedade garantida inclusive por lei, tudo isso a fim de constatar a enorme importância reservada ao estudo da principiologia em razão do nosso ordenamento legal aplicado. O estudo ainda visa demonstrar o posicionamento doutrinário e da jurisprudência na aplicação das normas e princípios da execução trabalhista
Abstract: The main focus of this study is the analysis of the constitutional and infraconstitutional legal principles that involve execution in the labor process, demonstrating the subsidiary and supplementary application of the Code of Civil Procedure, in order to guarantee a greater effectiveness to the useful result of the demand established. In this context, the principle of the primacy of labor credit, the principle of a less burdensome environment, the principle of title, the reduction of the adversary, the patrimoniality, the effectiveness, the principle of the instrumentality of the true social function of labor enforcement, the reasonable duration of the process, the lack of autonomy of labor enforcement, the principle of official impulse, the atypicality of executive means in labor enforcement, proportionality, cooperation and subsidiarity guaranteed by law , all this in order to realize the enormous importance reserved for the study of principiology because of our applied legal order. The study also aims to demonstrate the doctrinal and jurisprudence positioning in the application of the rules and principles of labor enforcement
Palavras-chave: Execução trabalhista
Princípios
Efetividade
Subsidiariedade na aplicação do Código de Processo Civil
Labor execution
Principles
Effectiveness
Subsidiarity in the application of the Code of Civil Procedure
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Cantuária, Bruno César Alves. Princípios da execução trabalhista: aplicação subsidiária do Código de Processo Civil e a efetividade da proteção jurisdicional trabalhista. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33497
Data do documento: 26-Set-2018
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