REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33455
Tipo: Monografia de Especialização
Título: O tratamento de dados pessoais em ambiente eletrônico e o direito à privacidade
Autor(es): Siqueira, Bianca Marques
Primeiro Orientador: Zwarg, Vinícius Simony
Resumo: A presente Monografia tem por objetivo abordar o tratamento de dados pessoais na sociedade atual, considerando as novas tecnologias, os problemas relacionados à privacidade de consumidores, a ausência de legislação especifica sobre a proteção de dados pessoais e a responsabilidade de fornecedores nesse cenário. Assim, demonstra-se a evolução do conceito de privacidade na doutrina e legislação e os fundamentos que justificam a proteção de dados pessoais, bem como conceituam-se os principais institutos relacionados à matéria. Além disso, são identificados os mecanismos mais utilizados para coleta, processamento e transmissão de dados pessoais, com a indicação de exemplos do comportamento abusivo das empresas quanto ao tratamento de dados pessoais de consumidores na internet. Ademais, evidencia-se a importância do direito à informação para a proteção de dados pessoais e a responsabilidade dos fornecedores no tratamento inadequado dessas informações. Por fim, este estudo faz uma reflexão sobre a necessidade de uma lei específica sobre proteção de dados pessoais para coibir o tratamento abusivo de dados pessoais pelos fornecedores e preservação da privacidade de consumidores, considerando o disposto pela legislação vigente, especialmente o estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor
Abstract: This monograph aims to study the treatment of personal data in the current society, considering new technologies, consumers’ privacy problems, absence of specific legislation on personal data protection and the liability of suppliers in this scenario. So, it shows the evolution of the privacy concept in doctrine and law and the reasons of the personal data protection, as well as it conceptualizes the main institutes related to the matter. In addition, it identifies the mechanisms most used to collect, process and transmit personal data, exemplifying the abusive behavior of companies, regarding the treatment of personal data of consumers on the Internet. Moreover, it highlights the importance of the right to information for personal data protection and the liability of suppliers in the inadequate personal data treatment. Finally, this study reflects about the need for a specific law on personal data protection to prevent the abuse by suppliers and to preserve of consumers’ privacy, considering the provisions of the current legislation, especially the provisions of the Consumer Law Code
Palavras-chave: Proteção de dados pessoais
Privacidade
Direito do consumidor
Internet
Personal data protection
Privacy
Consumer law
Internet
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito das Relações de Consumo
Citação: Siqueira, Bianca Marques. O tratamento de dados pessoais em ambiente eletrônico e o direito à privacidade. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito das Relações de Consumo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33455
Data do documento: 1-Dez-2016
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