REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: O quantum indenizatório no dano moral: Arbitramento e reflexos
Autor(es): Sisca Junior, Armando
Primeiro Orientador: Abud, Cláudia José
Resumo: Desde a promulgação da Constituição de 1988, que assegurou o direito à indenização por dano moral, uma dúvida pesa sobre o Judiciário com forte reflexo sobre o direito de vítimas à reparação: de que forma se pode quantificar financeiramente um objeto de cunho imaterial ou não patrimonial? Especialmente na seara trabalhista, o Superior Tribunal de Justiça, que detém a palavra final sobre o tema, debate-se para fundamentar as decisões de modo a alcançar um padrão no arbitramento das indenizações. O problema relacionado ao quantum indenizatório está diretamente ligado à subjetividade dada ao amparo do sentimento por meio de determinada quantia. Assim, o presente estudo associa elementos que compõem a responsabilidade civil, elencados pela doutrina, a elementos constantes do contrato de trabalho para enriquecer o fundamento indenizatório. A indenização por dano moral objetiva cumprir um tríplice papel: compensatório, punitivo e/ou pedagógico, aos quais se devem alinhar os elementos constantes do contrato de trabalho. Entre as conclusões do estudo, entende-se por correta a aplicação do caráter compensatório-punitivo, para, além de compensar a vítima, também punir o autor do ilícito, como repressão pela postura incorreta. Já as demandas coletivas, de cunho moral, têm requisitos que as classificam como de caráter pedagógico, diferenciandose das reclamações que discutem matéria contratual. Desde que julgado pela perspectiva pedagógica, deve ser revertida a indenização ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), reconhecendo sua parcela social, recompensado o corpo social, já que último destinatário dos comandos jurisdicionais, não se permitindo a vítimas de injustos insultos o enriquecimento sem causa, fator atualmente muito utilizado como fundamento limitativo do quantum indenizatório
Abstract: Since the promulgation of the 1988 Brazilian Constitution, which guaranteed the right to compensation for moral damage, a question hangs over the Judiciary with strong reflection on the right of victims to compensation: how one can financially quantify an object whose nature is intangible or non-material? Especially in the labor area, the Superior Court of Justice, which has the final word on the subject, is struggling to justify decisions to achieve a standard of compensation in arbitration. The problem with the quantum indemnity is the related subjectivity given to support the feeling by a certain pecuniary amount. Thus, this study combines elements that make up civil liability listed by the doctrine to the information contained in the employment contract to underpin the indemnity basis. The compensation for moral damages objectives to fulfill a triple role: compensatory, punitive and/or pedagogical, to which one must align the elements contained in the employment contract. Among the findings, it is accepted the application of the compensatory-punitive basis to not only compensate the victim, but also punish the perpetrator of the offense, as repression by the incorrect posture. Collective demands of moral nature have requirements that are classified on a pedagogical basis, differing of complaints that discuss contractual matters. Since judged by a pedagogical perspective, compensation in this case should be reversed to the Workers Support Fund (FAT), recognizing its social plot, rewarding the social body, as final recipient of judicial commands, and not allowing the victims of unfair insults to enrich without cause, a factor currently used as limiting the indemnity basis quantum
Palavras-chave: Dano moral
Quantum indenizatório
Direito do Trabalho
Indenização trabalhista
Dosimetria da pena
Non-material damage
Quantum indemnity
Employment law
Workers’ compensation
Penalty dosimetry
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Sisca Junior, Armando. O quantum indenizatório no dano moral: Arbitramento e reflexos. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33416
Data do documento: 28-Jul-2014
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