REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Questões polêmicas acerca do novo aviso prévio
Autor(es): Gonçalves, Andrei Flávio
Primeiro Orientador: Abud, Cláudia José
Resumo: O estudo trata de questões polêmicas acerca do instituto do aviso prévio com o advento da Lei 12.506/2011, que materializou o direito ao aviso prévio proporcional. Assim, para melhor entendimento, aborda os aspectos históricos e gerais e, após estas considerações, trata das principais controvérsias referente ao tema. O estudo aclara pontos controversos no tocante à contagem do aviso prévio, aplicação da Lei 12.506/2011 aos contratos extintos antes de sua vigência e aos contratos que estavam em curso quando de sua publicação, aplicação aos contratos de emprego em que o empregador não é empresa, aplicação em favor do empregador, regramento, desconto do salário quando o trabalhador não conceder aviso prévio, dentre outros
Abstract: The study deals with controversial issues about the prior notice's institute with the enactment of Act 12.506/2011, wich materialized the proportional previous notice's rights. Thus, for better understanding, covers the historical and general features and, after theses considerations, discusses the main controversies referring to the subject. The study clarifies controversial issues related to the previous notice's counting, application of Act 12.506/2011 to extinct before its term contracts and contracts that were in progress when it was published, application to employment's contracts where the employer is not company, responding in favor of the employer, discounted salary when the employee does not give prior notice, among others
Palavras-chave: Novo aviso prévio
Lei 12.506/2011
Questões polêmicas sobre o novo aviso prévio
The new notice of termination of employment
Act 12.506/2011
Controversial issues about the new notice of termination of employment
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Gonçalves, Andrei Flávio. Questões polêmicas acerca do novo aviso prévio. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33355
Data do documento: 1-Dez-2014
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